ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N° 707, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018.
Substitui representante da Secretaria de Finanças na Comissão Permanente de análise de recursos de avaliações do ITBI, nomeada pelo Decreto nº 619/2017.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 101, IV, da Lei Orgânica do Município, considerando a solicitação realizada através do Memorando nº 001/2018 do Setor de ITBI da Secretaria de Finanças,
DECRETA:
Art. 1º A substituição de representante da Secretaria de Finanças, nomeado para a Comissão Permanente de análise de recursos de avaliações do Imposto de Transmissão “inter-vivos” de bens imóveis – ITBI, pelo Decreto nº 619/2017, Sr. Luis Francisco da Silva Morales, que será substituído pelo Sr. JOSÉ MÁRCIO MOMBACH RAMOS, Agente de Fiscalização.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor a contar de sua publicação.
Centro Administrativo Municipal, em Alegrete, 03 de dezembro de 2018.
MÁRCIO FONSECA DO AMARAL
Prefeito de Alegrete, em Exercício
Registre-se e publique-se:
JESSE TRINDADE DOS SANTOS
Secretário de Administração
Publicado por:
Jocemar Soares da Silva
Código Identificador:5852EDA1