ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N° 707, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018.

Substitui representante da Secretaria de Finanças na Comissão Permanente de análise de recursos de avaliações do ITBI, nomeada pelo Decreto nº 619/2017.

 

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 101, IV, da Lei Orgânica do Município, considerando a solicitação realizada através do Memorando nº 001/2018 do Setor de ITBI da Secretaria de Finanças,

 

DECRETA:

 

Art. 1º A substituição de representante da Secretaria de Finanças, nomeado para a Comissão Permanente de análise de recursos de avaliações do Imposto de Transmissão “inter-vivos” de bens imóveis – ITBI, pelo Decreto nº 619/2017, Sr. Luis Francisco da Silva Morales, que será substituído pelo Sr. JOSÉ MÁRCIO MOMBACH RAMOS, Agente de Fiscalização.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor a contar de sua publicação.

 

Centro Administrativo Municipal, em Alegrete, 03 de dezembro de 2018.

 

MÁRCIO FONSECA DO AMARAL

Prefeito de Alegrete, em Exercício

 

Registre-se e publique-se:

 

JESSE TRINDADE DOS SANTOS

Secretário de Administração 


Publicado por:
Jocemar Soares da Silva
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