ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENTORA
GABINETE
GABINETE - DECRETO Nº 3.768/2026, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 3.768/2026, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026
“ACRESCENTA O INCISO V AO § 1º DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.767/2026, QUE INSTITUI TEMPORARIAMENTE TURNO ÚNICO DE TRABALHO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação vigente,
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços socioassistenciais essenciais prestados às famílias e aos indivíduos em situação de vulnerabilidade social;
CONSIDERANDO as disposições do Decreto Municipal nº 3.767/2026, de 10 de novembro de 2026, que instituiu temporariamente o regime de turno único no âmbito do Poder Executivo Municipal;
DECRETA:
Art. 1º Fica acrescido o inciso V ao § 1º do art. 1º do Decreto Municipal nº 3.767/2026, de 10 de novembro de 2026, com a seguinte redação:
V – Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Sagrada Família, que fica excluído do regime de turno único, permanecendo com suas atividades, expediente e atendimento ao público em horário normal de funcionamento, a fim de assegurar a continuidade dos serviços socioassistenciais prestados à população.”
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto Municipal nº 3.767/2026.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16 de novembro de 2026.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA-RS, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Em 13 de Novembro de 2026
Publicado por:
Dyeila Caroline Batista
Código Identificador:58681F44