ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENTORA

GABINETE

GABINETE - DECRETO Nº 3.768/2026, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026

DECRETO Nº 3.768/2026, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026

 

“ACRESCENTA O INCISO V AO § 1º DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.767/2026, QUE INSTITUI TEMPORARIAMENTE TURNO ÚNICO DE TRABALHO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação vigente,

 

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços socioassistenciais essenciais prestados às famílias e aos indivíduos em situação de vulnerabilidade social;

 

CONSIDERANDO as disposições do Decreto Municipal nº 3.767/2026, de 10 de novembro de 2026, que instituiu temporariamente o regime de turno único no âmbito do Poder Executivo Municipal;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica acrescido o inciso V ao § 1º do art. 1º do Decreto Municipal nº 3.767/2026, de 10 de novembro de 2026, com a seguinte redação:

 

V – Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Sagrada Família, que fica excluído do regime de turno único, permanecendo com suas atividades, expediente e atendimento ao público em horário normal de funcionamento, a fim de assegurar a continuidade dos serviços socioassistenciais prestados à população.”

 

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto Municipal nº 3.767/2026.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16 de novembro de 2026.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA-RS, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.

 

MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

Em 13 de Novembro de 2026


Publicado por:
Dyeila Caroline Batista
Código Identificador:58681F44