ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIOZINHO

Secretaria da Saúde

SECRETARIA DA SAÚDE
EXTRATO DE CANCELAMENTO DE ITEM

DECISÃO PEDIDO DE CANCELAMENTO

 

Ata de Registro de Preços nº 006/2025 - Item 85

Pregão Eletrônico nº 003/2025

 

Da análise do pedido de cancelamento do item 85 – Ibuprofeno 300 mg comprimido, constante da Ata de Registro de Preços nº 006/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 003/2025, verifico que houve justificativa apresentada pela empresa TOP NORTE Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda., inscrita no CNPJ nº 22.862.531/0001-26, sob a alegação de inviabilidade de fornecimento em razão da elevação dos custos de aquisição.

Buscando resguardar o interesse público e a vantajosidade da contratação, procedeu-se à verificação junto às demais licitantes classificadas no certame, observada a ordem de classificação. Contudo, restou evidenciado que o item não pode ser fornecido pelos valores originalmente adjudicados, sendo indicados valores superiores para viabilizar o fornecimento.

Diante desse contexto, verifica-se a inviabilidade de manutenção das condições inicialmente pactuadas, o que compromete a execução do objeto.

Assim, considerando os princípios da razoabilidade, economicidade e interesse público,

DECIDO:

Pelo ACOLHIMENTO da solicitação, ficando cancelado o Item 85 – Ibuprofeno 300 mg comprimido, sem aplicação de penalidades à empresa requerente, mantendo-se válidos os demais itens adjudicados. Diante do exposto, concluo favoravelmente ao cancelamento do item acima mencionado, considerando a justificativa apresentada.

Determino a notificação da empresa interessada para ciência da presente decisão, bem como a sua devida publicação, além da comunicação à Secretaria Municipal de Saúde para adoção das providências cabíveis.

Riozinho/RS, 20 de março de 2026.

 

AIRTON TREVIZANI DA ROSA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Letícia Maria Figueira da Silva
Código Identificador:587108EB