ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 284, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Concedeu afastamento por doença a servidora municipal ocupante do cargo efetivo de Professora de Séries Iniciais.
O PREFEITO MUNICIPAL faz saber que no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor- Lei Municipal 2616- RJU (art. 61 § 4º e 5º) resolve:
Art. 1º Concedeu afastamento por doença à servidora Cristiane Sartori Pereira, matrícula nº 87.627.11-05, ocupante do cargo efetivo de Professora de Séries Iniciais, nível 02, classe D, e matrícula nº 87.702.13-05, ocupante do cargo efetivo de Professora de Educação Infantil, nível 02, classe D, visto que a mesma se encontrava incapaz de realizar suas atividades laborais, conforme descrito em atestado médico, durante o período de 03 de julho a 03 de agosto de 2026.
§ 1º A servidora foi submetida à perícia médica do INSS, contudo teve seu pedido de Auxílio por Incapacidade Temporária negado, conforme decisão datada de 17/08/2026.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a contar da data de 03 de agosto de 2026.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRACÃO, Em 18 de agosto de 2026.
LUÍZ CARLOS DA SILVA
Prefeito Municipal
Registre-se
Publique-se data supra
Publicado por:
Camila Dallagnol Ramos da Silva
Código Identificador:5871BB0D