ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 134/2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 134/2026

Processo nº 147/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada em fornecimento de fio e trimcut para roçadeiras, visando atender a demanda da Secretaria Municipal da Educação e Esportes, conforme Termo de Referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

01

03

TRIMCUT C 42-2.

R$ 51,54

R$ 154,62

02

02

FIO DE NYLON 3MM 4 QUINAS (CARRETEL COM 150M).

R$ 168,00

R$ 336,00

 

Material:

R$ 490,62

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 490,62

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: COOP. TRITICOLA SEPEENSE LTDA

CNPJ 97.225.346/0019-59

AV. NOVE DE OUTUBRO Nº243 CENTRO, CEP 97.210-00 FORMIGUEIRO - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade de aquisição de cabeçotes tipo Trimcut e fio de nylon para

roçadeiras sendo necessários para garantir a continuidade dos serviços de roçada e

manutenção das áreas públicas, assegurando a conservação, segurança e limpeza dos espaços sob responsabilidade da Secretaria.

 

2.2– Dos preços

Empresa: COOP. TRITICOLA SEPEENSE LTDA

CNPJ 97.225.346/0019-59

Valor global R$ 490,62 (quatrocentos e noventa reais e sessenta e dois centavos).

 

Empresa: BENOITE ELETRODOMÉSTICOS

CNPJ nº 87.296.026/0280-36

Valor global R$ 00,00 (NÃO COTOU).

 

Empresa: LOJAS BECKER LTDA L99

CNPJ nº 04.415.028/0099-00

Valor global R$ 00,00 (NÃO COTOU).

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ação: 2016

Fonte: 2500/20

Despesa Principal: 3113

Despesa: 3211

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador Natalia Bortolotto Secretária cargo de Secretaria de Educação matricula 1617-9.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 24 de março de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:5872FDBD