ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 134/2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 134/2026
Processo nº 147/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada em fornecimento de fio e trimcut para roçadeiras, visando atender a demanda da Secretaria Municipal da Educação e Esportes, conforme Termo de Referência:
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ITEM |
QT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
03 |
TRIMCUT C 42-2. |
R$ 51,54 |
R$ 154,62 |
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02 |
02 |
FIO DE NYLON 3MM 4 QUINAS (CARRETEL COM 150M). |
R$ 168,00 |
R$ 336,00
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Material: |
R$ 490,62 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 490,62 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: COOP. TRITICOLA SEPEENSE LTDA
CNPJ 97.225.346/0019-59
AV. NOVE DE OUTUBRO Nº243 CENTRO, CEP 97.210-00 FORMIGUEIRO - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de aquisição de cabeçotes tipo Trimcut e fio de nylon para
roçadeiras sendo necessários para garantir a continuidade dos serviços de roçada e
manutenção das áreas públicas, assegurando a conservação, segurança e limpeza dos espaços sob responsabilidade da Secretaria.
2.2– Dos preços
Empresa: COOP. TRITICOLA SEPEENSE LTDA
CNPJ 97.225.346/0019-59
Valor global R$ 490,62 (quatrocentos e noventa reais e sessenta e dois centavos).
Empresa: BENOITE ELETRODOMÉSTICOS
CNPJ nº 87.296.026/0280-36
Valor global R$ 00,00 (NÃO COTOU).
Empresa: LOJAS BECKER LTDA L99
CNPJ nº 04.415.028/0099-00
Valor global R$ 00,00 (NÃO COTOU).
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ação: 2016
Fonte: 2500/20
Despesa Principal: 3113
Despesa: 3211
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador Natalia Bortolotto Secretária cargo de Secretaria de Educação matricula 1617-9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 24 de março de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:5872FDBD