ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE CONTRATO
3º APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 041/2025
OBJETO: Prestação de Serviço Móvel Pessoal (SMP), especializada em prover serviços de telefonia móvel.
CONTRATADA: TELEFONICA BRASIL S.A
DO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto formalizar o reajuste do valor do Contrato n.º 041/2025, conforme a Cláusula Sétima, itens 7.1 e 7.2 do Contrato Original e art. 92, § 3º, da Lei n.º 14.133/2021.
DO REAJUSTE: Fica reajustado o valor do Contrato n.º 041/2025, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Fica estabelecido o 1º reajuste contratual, referente ao período inflacionário de setembro de 2025 a agosto de 2026, com vigência a partir de 12 de setembro de 2026, nos seguintes valores: PERÍODO DE APURAÇÃO: Setembro/2025 a Agosto/2026. PERÍODO DE INCIDÊNCIA FINANCEIRA: De 12 de setembro de 2026 a 12 de setembro de 2027. VALOR MENSAL: R$ 800,00. ÍNDICE APLICADO (IPCA/IBGE): 4,22 %. VALOR MENSAL REJUSTADO: R$ 833,79. VALOR ANUAL ATUALIZADO: R$ 10.005,48.
DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, as quais ficam ratificadas em todos os seus termos.
EXPEDIENTE: 30824/2026
ROMILDO BOLZAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jean Duarte Vargas
Código Identificador:588AD96B