ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE LAGOÃO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA

ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS

Relatório gerado pelo SAPIEM

Versão: 7.0.03

Data: 06/10/2025 Hora: 17:06

Portaria nº 305/2025

NELIO FORNARI, Prefeito de PM DE LAGOÃO, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do artigo 40 da Constituição Federal, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/11/2024, à servidora SEMARA VIVIANI DORNELES DA SILVA, matrícula 753, cargo de Professora, nível 2, classe F, regime jurídico estatutário, 22 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 3.696,16 composto das seguintes vantagens: R$ 2.464,11 (dois mil e quatrocentos e sessenta e quatro reais e onze centavos) referente ao Vencimento Básico, N 2, Classe F, da Lei Municipal nº 855 de 2010, art. 35; R$ 739,23 (setecentos e trinta e nove reais e vinte e três centavos) referente a 6 triênios, na razão de 5% cada, totalizando 30% de adicional por tempo de serviço a titulo de TRIENIOS, conforme Lei Municipal nº 61 de 1990, art. 78; R$ 492,82 (quatrocentos e noventa e dois reais e oitenta e dois centavos), referente a 10 anuênios na razão de 2% cada, totalizando 20% de adicional por tempo de serviço a titulo de Anuênios, conforme Lei Municipal nº 1140 de 2014, art. 67. a ser custeada por Fundo de Previdência Social do Município e seu reajuste será efetivado pela paridade.

Este ato complementa a portaria 216/2024, de 04 de novembro de 2024.

 

LAGOÃO, 06/10/2025.

 

NELIO FORNARI

Prefeito de PM de Lagoão

 

OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.


Publicado por:
Daiani de Camargo
Código Identificador:588EB03F