ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO

SECRETARIA GERAL

SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.218, DE 04 DE MAIO DE 2018. AUTORIZA A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 30.088,40 (TRINTA MIL E OITENTA E OITO REAIS E QUARENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO (RS), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

 

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte

 

LEI:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Especiais no valor de R$ 30.088,40 (trinta mil e oitenta e oito reais e quarenta centavos) de acordo com as seguintes especificações orçamentárias:

 

Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRAB E CID

1202 08 0243 01202 2,063 FAMÍLIA ACOLHEDORA V.1109

3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo …….. R$ 5.000,00

4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamento e Material Permanente ……R$ 15.000,00

 

Órgão: 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

1501 15 0122 1501 2,071 AÇÕES DA SEGURANÇA DO TRABALHO

3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo …….R$ 6.088,40

3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros PF ….…...R$ 1.000,00

4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamento e Material Permanente ……R$ 3.000,00

 

Art. 2º A suplementação aberta pelo artigo anterior será coberto por excesso de arrecadação e redução das seguintes dotações orçamentarias:

 

Órgão: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

1401 15 0451 1401 2,071 AÇÕES DA SEGURANÇA DO TRABALHO

3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo ……….R$ 6.088,40

3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros PF ……...R$ 1.000,00

4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamento e Material Permanente …….R$ 3.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBIADES DE OLIVEIRA, em 04 de maio de 2018.

 

JACQUES GONÇALVES BARBOSA

Prefeito


Publicado por:
Carla Janice Timm
Código Identificador:5890ED5B