ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N° 004, DE 02 DE JANEIRO DE 2019.
Constitui a composição do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério – FUNDEB. Revoga os Decretos nº 341/2018 e 652/2018.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 101, IV, da Lei Orgânica do Município,
considerando a Leis Municipais nº. 4.050, de 14 de setembro de 2007 e 4.935, de 23 de março de 2012;
considerando o Memorando oriundo da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer nº001/2019, solicitando a reconstituição da composição do FUNDEB;
considerando a necessidade de manter atuante tão importante Conselho,
DECRETA:
Art. 1º Fica constituída a composição do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério – FUNDEB, através da nomeação dos membros abaixo descritos:
I - Representantes do Poder Executivo Municipal:
a) Claudia Angelita dos Anjos Silveira - Titular
b) Deilla Rodrigues Pinheiro- Suplente
c) Marta Regina Aguiar Gomes - Titular
d) Ana Luiza do Nascimento de Almeida - Suplente
II - Representantes dos Professores da Educação Básica Pública:
a) Elaine Gomes Lopes- Titular
b) Denise Goulart dos Santos - Suplente
III - Representantes dos Diretores das Escolas Básicas Públicas:
a) Jane Maria Carvalho Perosa - Titular
b) Cenilse Reolon Anibale - Suplente
IV - Representantes dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Básicas Públicas:
a) Marcio dos Santos Oliveira - Titular
b) Dulcemar Soares de Macedo - Suplente.
V - Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública:
a) Márcia Siqueira da Silva - Titular
b) Cláudia Mineli Brasil de Oliveira - Suplente
c) Gelcina Brasil Toledo - Titular
d) Rosa Irene Madeira Cardoso - Suplente
VI - Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública:
a) Marisa dos Santos Pereira - Titular
b) Joaquim Alves Lopes - Suplente
c) Gerson Luis dos Santos Pereira - Titular
d) Nara Regina Gonçalves de Castro- Suplente
VII – Representantes do Conselho Municipal de Educação:
a) Marione Jaques da Silva - Titular
b) Vera Maria Lara Donelles - Suplente
VIII - Representantes do Conselho Tutelar:
a) Jocelaine Dias de Freitas - Titular
b) Raquel Marisa dos Santos Sutil - Suplente
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 341, de 29 de maio de 2018 e o Decreto nº 652, de 08 de novembro de 2018.
Centro Administrativo Municipal, em Alegrete, 02 de janeiro de 2019.
MÁRCIO FONSECA DO AMARAL
Prefeito de Alegrete
Registre-se e publique-se:
JOSÉ RUBENS ROSA PILLAR
Secretário de Administração
Portaria nº 9935/2018
Publicado por:
Jocemar Soares da Silva
Código Identificador:58ACA883