ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 537-2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 537/2026

Processo nº 600/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada em fornecimento de PEÇAS PARA TROCA DO MOTOR do veículo ÔNIBUS VOLARE PLACA IRF6A26, visando atender a demanda do Setor de Transporte Escolar, conforme Termo de Referência:

 

ITEM

QUANT

DESCRIÇÃO

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

 

01

01

BOMBA ÁGUA

R$ 790,00

R$ 790,00

 

02

01

BOMBA ÓLEO

R$ 1.490,00

R$ 1.490,00

 

03

04

BRONZ BIELA

R$ 149,00

R$ 596,00

 

04

01

BRONZE MANCAL

R$ 990,00

R$ 990,00

 

05

04

BUCHA BIELA

R$ 98,00

R$ 392,00

 

06

02

BUCHA COMANDO

R$ 198,00

R$ 396,00

 

07

04

CAMISA CILINDRO

R$ 398,00

R$ 1.592,00

 

08

01

JUNTA MOTOR GERMANY PARTS CUMMINS

R$ 3.990,00

R$ 3.990,00

 

09

04

PISTÃO

R$ 798,00

R$ 3.192,00

 

10

08

SEDE VALVULA ADMISSÃO-23785035

R$ 49,00

R$ 392,00

 

11

08

SEDE VALVULA ESCAPE-23786035

R$ 39,00

R$ 312,00

 

12

08

VÁLVULA DE ADMISSÃO-247-ACP

R$ 59,00

R$ 472,00

 

13

08

SEDE VALV ESC

R$ 69,00

R$ 552,00

 

14

01

TURBINA NOVA

R$ 5.990,00

R$ 5.990,00

 

15

16

GUIA VÁLVULA

R$ 29,00

R$ 464,00

 

16

01

ARRUELA ENCOSTO

R$ 298,00

R$ 298,00

 

17

04

ANEIS

R$ 390,00

R$ 1.560,00

 

18

08

CRUZETA DA VÁLVULA

R$ 200,00

R$ 1.600,00

 

19

04

CONJUNTO DA ALAVANCA DOS BALANCEIROS

R$ 570,00

R$ 2.280,00

 

20

SERV

DESCARBONIZAR MOTOR DIESEL

R$ 498,00

R$ 498,00

 

21

SERV

AJUSTE DE FOLGA AXIAL D

R$ 498,00

R$ 498,00

 

22

SERV

ENCAMIZAR BLOCO D

R$ 760,00

R$ 760,00

 

23

SERV

EMBUCHAR BIELA+POLIR MEDIR ALOJAMENTO D

R$ 276,00

R$ 276,00

 

24

SERV

RETIFICAR CILINDRO D

R$ 596,00

R$ 596,00

 

25

SERV

BRUNIR BIELA

R$ 276,00

R$ 276,00

 

26

SERV

APLAINAR BLOCO 4CL D

R$ 449,00

R$ 449,00

 

27

SERV

GABARITAR ALTURA DE PISTÕES D

R$ 392,00

R$ 392,00

 

28

SERV

DESCARBONIZAR CAB

R$ 149,00

R$ 149,00

 

29

SERV

APLAINAR CAB D 4CL

R$ 398,00

R$ 398,00

 

30

SERV

ARROMBAR ALOJAMENTO DE GUIA D

R$ 464,00

R$ 464,00

 

31

SERV

RETIFICAR SEDES D

R$ 478,40

R$ 478,40

 

32

SERV

TROCAR SEDES D

R$ 464,00

R$ 464,00

 

33

SERV

TROCAR GUIAS D

R$ 478,40

R$ 478,40

 

34

SERV

MONTAR DIESEL CAB 16/24V

R$ 298,00

R$ 298,00

 

Material:

R$ 27.348,00

Serviço:

R$ 6.474,80

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 33.822,80

 

 

 

 

 

 

 

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: AZEMAR DIAS DA COSTA & CIA. LTDA.

CNPJ 09.495.302/0001-52

ROD. BR , Nº287, 3990 CASA CARAMELO, CEP 97.060-500 SANTA MARIA - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se necessidade de fornecimento de peças peças para o motor e serviço de retifica, para atender as demandas do Setor de Transporte Escolar sendo que este objeto é de extrema importância, pois a emergenciabilidade se dá ao transporte de alunos devido ano letivo.

 

2.2– Dos preços

Empresa: AZEMAR DIAS DA COSTA & CIA. LTDA.

CNPJ 09.495.302/0001-52

Valor global R$ 33.822,80 (Trinta e três mil, oitocentos e vinte e dois reais e oitenta centavos).

 

Empresa: MAMUTE MOTORES RETIFICA DIESEL

CNPJ nº 33.853.424/0001-58

Valor global R$ 35.689,80 (Trinta e cinco mil, seiscentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos.);

 

Empresa: MECANICA FRAZÃO

CNPJ nº 64.567.908/0001-64

Valor global R$ 42.497,00 (Quarenta e dois mil, quatrocentos e noventa e sete reais);

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Unidade: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

Ação: 2015

Fonte: 2500/20

Despesa Principal: 3573

Despesa Material: 3574

Despesa Principal: 3576

Despesa Serviço: 3577

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor da dispensa a servidora Maria Medianeira Correa da Silva, Cargo: Auxiliar Administrativo, Matrícula: 1563-6 e fiscalizador o servidor Daniel Vargas Pontes, Cargo: Diretor do Serviço de Oficina, Matrícula: 1604-7.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 05 de Novembro de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:58D5C04B