ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.959, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 7.498.143,00 (Sete milhões, quatrocentos e noventa e oito mil, cento e quarenta e três reais), para atender despesas conforme especificações abaixo:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
2350 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.93.00.00.00.00-0500.1001020 – Indenizações e Restituições (350)................... R$ 235.440,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
03 – DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO
1412 – MAIS EDICA SÃO LEO
3.3.50.43.00.00.00.00-0500.1001020 – Subvenções Sociais (562)............................... R$ 383.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
03 – DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO
2471 – CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS – EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)
3.3.90.39.00.00.00.00-0500.1001020 – Outros Serviços de Terceiros – P. J. (573)....... R$ 1.151.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00-0500.1001020 – Subvenções Sociais (2175)............................. R$ 768.500,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
03 – DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO
2472 – CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS – EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ ESCOLA)
3.3.90.39.00.00.00.00-0500.1001020 – Outros Serviços de Terceiros – P. J. (582)....... R$ 372.100,00
3.3.50.43.00.00.00.00-0500.1001020 – Subvenções Sociais (2215)............................. R$ 54.400,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
03 – DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO
2473 – CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS – ATENDIMENTO EDUC. ESPECIALIZADO (AEE)
3.3.90.39.00.00.00.00-0500.1001020 – Outros Serviços de Terceiros – P. J. (591)....... R$ 120.600,00
(Lei nº 9.959, de 11/12/2023.........................................2)
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRO
2363 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.32.00.00.00.00-0500.1001020 – Material, bem ou serv. para distrib. Grat (636) R$ 200.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00-0500.1001020 – Outros Serviços de Terceiros P. J. (646)......... R$ 3.318.987,00
3.3.90.40.00.00.00.00-0500.1001020 – Serv. de Tec. da Infor. e Comunic. – PJ (650) R$ 66.800,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRO
2375 – TRANSPORTE ESCOLAR – ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.32.00.00.00.00-0500.1001020 – Material, bem ou serv. para distrib. Grat (705) R$ 164.720,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRO
2364 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA)
3.3.90.36.00.00.00.00-0500.1001020 – Outros Serviços de Terceiros P. J. (768)......... R$ 142.876,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 – DIRETORIA FINANCEIRO
2365 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)
3.3.90.39.00.00.00.00-0500.1001020 – Outros Serviços de Terceiros P. J. (849)......... R$ 519.720,00
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR.................. R$ 7.498.143,00
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior, no valor de R$ 7.498.143,00 (Sete milhões, quatrocentos e noventa e oito mil, cento e quarenta e três reais) terão como fonte o excesso de arrecadação do Recurso Livre - 0500.0000000 de 2023.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 11 de dezembro de 2023.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipa
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:58FA0411