ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 3.023, DE 19 DE JULHO DE 2022.

LEI Nº 3.023, DE 19 DE JULHO DE 2022.

 

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 5.542.000,00 (CINCO MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E DOIS MIL REAIS) E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

 

LEONEL FERNANDO PETRY, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul,

FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei.

 

Art. 1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares no montante de R$ 5.542.000,00 (cinco milhões, quinhentos e quarenta e dois mil reais), para reforço de dotações orçamentárias nas seguintes unidades:

 

03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

03.01 – SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO

04.0122.0010 – 2,017 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração

3390.46.00.00.00 – Auxílio-Alimentação R$ 60.000,00

Recurso: 0001–Livre

 

04 – SECRETARIA DA FAZENDA

04.01 – DEPARTAMENTO FINANCEIRO

04.0122.0105 – 0,007 – Amortização da Dívida Pública do Poder Executivo

4690.71.00.00.00 – Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 1.080.000,00

Recurso: 0001–Livre

 

05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE

10.0301.0107 – 2,034 – Despesas com o PACS – Agentes Comunitários de Saúde

3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 180.000,00

Recurso: 4500 – ATENÇÃO BÁSICA - CUSTEIO

  

05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE

10.0301.0107 – 2,035 – Contratação de Profissionais de Saúde

3190.04.00.00.00 – Contratação por Tempo Determinado R$ 150.000,00

Recurso: 0040–ASPS

 

05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE

10.0301.0107 – 2,036 – Despesas com os PSFS

3190.04.00.00.00 – Contratação por Tempo Determinado R$ 200.000,00

Recurso: 0040–ASPS

3190.04.00.00.00 – Contratação por Tempo Determinado R$ 50.000,00

Recurso: 4090 – PSF - INCENTIVO DO ESTADO

3190.04.00.00.00 – Contratação por Tempo Determinado R$ 150.000,00

Recurso: 4500 – ATENÇÃO BÁSICA - CUSTEIO

 

05.02 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

10.0302.0107 – 2,029 – Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria de Saúde

3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 500.000,00

Recurso: 0040–ASPS

3390.46.00.00.00 – Auxílio-Alimentação R$ 70.000,00

Recurso: 0040–ASPS

 

06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

06.02 – COORD. PEDAGÓGICA – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

12.0361.0047 – 2,085 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – FUNDEB

3190.04.00.00.00 – Contratação por Tempo Determinado R$ 200.000,00

Recurso: 0031 – FUNDEB

3191.13.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 450.000,00

Recurso: 0031 – FUNDEB

 

06.02 – COORD. PEDAGÓGICA – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

12.0361.0047 – 2,086 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – MDE

3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 15.000,00

Recurso: 0020 –MDE

 

06.02 – COORD. PEDAGÓGICA – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

12.0361.0047 – 2,087 – Encargos Patronais/Previdenciários dos Servidores da Educação

3191.13.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 200.000,00

Recurso: 0020 –MDE

 

06.02 – COORD. PEDAGÓGICA – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

12.0361.0047 – 2,090 – Manutenção dos Serviços do Transporte Escolar

3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 320.000,00

Recurso: 0020 –MDE

3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 215.000,00

Recurso: 1009–TRANSPORTE ESCOLAR - Convenio Estadual

3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 250.000,00

Recurso: 1034–FNDE - SALÁRIO EDUCAÇAO

 

06.02 – COORD. PEDAGÓGICA – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

12.0361.0047 – 2,099 – Merenda Escolar

3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 40.000,00

Recurso: 0001–Livre

 

06.02 – COORD. PEDAGÓGICA – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

12.0365.0041 – 1,027 – Construção, Reforma e Remodelação de Prédios e de Parques Infantis p/Educação

4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 200.000,00

Recurso: 0001–Livre

4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 900.000,00

Recurso: 0020 –MDE

 

06.02 – COORD. PEDAGÓGICA – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

12.0365.0041 – 2,083 – Manutenção das Atividades da Educação Infantil

3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 20.000,00

Recurso: 0020 –MDE

 

06.03 – SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO

04.0122.0046 – 2,076 – Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Educação

3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 30.000,00

Recurso: 0001–Livre

  

06.03 – SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO

12.0361.0046 – 2,079 – Aquisição de Combustível, Lubrificantes, Pneus e Outros

3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 50.000,00

Recurso: 0020 –MDE

06.03 – SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO

12.0361.0046 – 2,080 – Manutenção das Atividades da Secretaria

3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 50.000,00

Recurso: 0020 –MDE

3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 10.000,00

Recurso: 0020 –MDE

 

06.03 – SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO

12.0361.0046 – 2,082 – Manutenção e Conservação da Frota de Veículos da Educação

3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 5.000,00

Recurso: 0001–Livre

3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 10.000,00

Recurso: 0020 –MDE

3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.000,00

Recurso: 0001–Livre

3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.000,00

Recurso: 0020 –MDE

 

06.04 – DEPARTAMENTO DE CULTURA E DESPORTO

13.0392.0054 – 2,102 – Manutenção das Atividades do Centro Cultural, Promoção e Difusão de Eventos Culturais e Festivos

3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 10.000,00

Recurso: 0001–Livre

3390.31.00.00.00 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras

R$ 15.000,00

Recurso: 0001–Livre

3390.32.00.00.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 12.000,00

Recurso: 0001–Livre

3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 50.000,00

Recurso: 0001–Livre

  

07 – SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE

07.02 – SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO

04.0122.0010 – 2,105 – Manutenção das Atividades da Secretaria

3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 15.000,00

Recurso: 0001–Livre

3390.46.00.00.00 – Auxílio-Alimentação R$ 25.000,00

Recurso: 0001–Livre

 

TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 5.542.000,00

 

Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos de que trata o artigo anterior a estimativa de excesso de arrecadação do exercício de 2022, conforme autorizado pela Lei 4.320/64, em seu artigo 43, § 1º, II.

 

TOTAL DAS REDUÇÕES R$ 5.542.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 19 DE JULHO DE 2022.

 

LEONEL FERNANDO PETRY

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se:

 

GRAZIELA GIARETTA

Sec. Administração


Publicado por:
Graziela Giaretta
Código Identificador:59031B2D