ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 192-2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 192/2026
Processo nº 211/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada em impressora e Nobreak para atender a emendas impositivas 161,163,164 e 167-Vereador Marcelo Silveira, conforme Termo de Referência:
|
ITEM |
QT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
|
01 |
04 |
Impressora multifuncional colorida, nova e original de fábrica, com funções de impressão, cópia e digitalização, tecnologia jato de tinta com sistema de abastecimento por tanque, conectividade USB e Wi-Fi, resolução mínima de 4.800 x 1.200 dpi, compatível com sistemas Windows, acompanhada de kit inicial de tintas com rendimento aproximado de 4.000 páginas em preto e 6.000 páginas coloridas e garantia mínima de 12 meses. |
R$ 1.280,00 |
R$ 5.120,00 |
|
02 |
02 |
Nobreak 600 VA, bivolt, com bateria interna de 12V 7Ah. |
R$ 514,00 |
R$ 1.028,00 |
|
Material: |
R$ 6.148,00 |
|||
|
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 6.148,00 |
|||
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: SM INFO COMÉRCIO DE EKETRÔNICOS LTDA
CNPJ 08.374.629/0001-03
RUA OLAVO BILAC, n°95, NOSSA Srª DE FATIMA, CEP 97.015-440, SANTA MARIA - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de aquisição de impressoras e nobreaks para atender às demandas administrativas e pedagógicas das unidades escolares, garantindo a impressão de documentos necessários ao regular funcionamento das escolas, bem como assegurando a proteção dos equipamentos eletrônicos da Secretaria Municipal de Educação e Esportes contra oscilações e quedas de energia elétrica.
2.2– Dos preços
Empresa: SM INFO COMÉRCIO DE EKETRÔNICOS LTDA
CNPJ 08.374.629/0001-03
Valor global R$ 6.148,00 (seis mil cento e quarenta e oito reais).
Empresa: F3 INFO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
CNPJ nº 05.774.512/0001-29
Valor global R$ 6.616,00 (seis mil seiscentos e dezesseis reais);
Empresa: BITOTECH INFORMÁTICA E SERVIÇÕS LTDA
CNPJ nº 11.519.140/0001-97
Valor global R$ 6.736,00 (seis mil setecentos e trinta e seis reai);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ação: 1190
Fonte: 1500/20
Despesa Principal: 1111
Despesa: 3272
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa a servidora Natalia Silveira Bortolotto, Cargo: Secretária de Educação, Matrícula: 1617-9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 29 de abril de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:59128CE3