ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 192-2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 192/2026

Processo nº 211/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada em impressora e Nobreak para atender a emendas impositivas 161,163,164 e 167-Vereador Marcelo Silveira, conforme Termo de Referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

04

Impressora multifuncional colorida, nova e original de fábrica, com funções de impressão, cópia e digitalização, tecnologia jato de tinta com sistema de abastecimento por tanque, conectividade USB e Wi-Fi, resolução mínima de 4.800 x 1.200 dpi, compatível com sistemas Windows, acompanhada de kit inicial de tintas com rendimento aproximado de 4.000 páginas em preto e 6.000 páginas coloridas e garantia mínima de 12 meses.

R$ 1.280,00

R$ 5.120,00

02

02

Nobreak 600 VA, bivolt, com bateria interna de 12V 7Ah.

R$ 514,00

R$ 1.028,00

Material:

R$ 6.148,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 6.148,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: SM INFO COMÉRCIO DE EKETRÔNICOS LTDA

CNPJ 08.374.629/0001-03

RUA OLAVO BILAC, n°95, NOSSA Srª DE FATIMA, CEP 97.015-440, SANTA MARIA - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade de aquisição de impressoras e nobreaks para atender às demandas administrativas e pedagógicas das unidades escolares, garantindo a impressão de documentos necessários ao regular funcionamento das escolas, bem como assegurando a proteção dos equipamentos eletrônicos da Secretaria Municipal de Educação e Esportes contra oscilações e quedas de energia elétrica.

 

2.2– Dos preços

Empresa: SM INFO COMÉRCIO DE EKETRÔNICOS LTDA

CNPJ 08.374.629/0001-03

Valor global R$ 6.148,00 (seis mil cento e quarenta e oito reais).

 

Empresa: F3 INFO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

CNPJ nº 05.774.512/0001-29

Valor global R$ 6.616,00 (seis mil seiscentos e dezesseis reais);

 

Empresa: BITOTECH INFORMÁTICA E SERVIÇÕS LTDA

CNPJ nº 11.519.140/0001-97

Valor global R$ 6.736,00 (seis mil setecentos e trinta e seis reai);

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ação: 1190

Fonte: 1500/20

Despesa Principal: 1111

Despesa: 3272

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa a servidora Natalia Silveira Bortolotto, Cargo: Secretária de Educação, Matrícula: 1617-9.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 29 de abril de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:59128CE3