ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.227, DE 21 DE MAIO DE 2020.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor R$ 13.186,00 (treze mil cento e oitenta e seis reais), tendo como fonte o superávit financeiro do exercício anterior.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 13.186,00 (treze mil cento e oitenta e seis reais), para atender despesas para manutenção da secretaria, conforme especificações abaixo:
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11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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01 – ATENÇÃO BÁSICA |
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4083 – EDUCAÇÃO PERMANENTE NA ATENÇÃO BÁSICA |
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3.3.90.30.00.00.00.00 – 4504 – Material de consumo ...................................... |
R$ |
11.651,00 |
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3.3.90.92.00.00.00.00 – 4504 – Despesas de exercícios anteriores .................. |
R$ |
1.349,00 |
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TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.................................................................... |
R$ |
13.186,00 |
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior terão com fonte o superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 21 de maio de 2020.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:596742CC