ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENTORA

GABINETE

GABINETE
PORTARIA Nº 0620/2026

PORTARIA Nº 0620/2026

 

DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR DOS CONTRATOS FIRMADOS PELO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DE REDENTORA – CODESER.

 

MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Memorando nº 069/2026, do Gabinete do Prefeito,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor municipal JORGE LUIZ LANGNER DE OLIVEIRA, para exercer a função de Gestor dos Contratos firmados pelo Conselho de Desenvolvimento Socioeconômico de Redentora – CODESER, nos termos da Lei Municipal nº 1.298, de 11 de junho de 2002.

Art. 2º Compete ao Gestor de Contratos acompanhar e coordenar a execução dos contratos sob sua responsabilidade, zelando pelo cumprimento das obrigações assumidas pelas partes e adotando as providências necessárias ao adequado acompanhamento contratual.

Art. 3º O servidor designado deverá desempenhar suas atribuições com observância da legislação aplicável e das demais normas pertinentes à gestão e fiscalização dos contratos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA, RS, aos 21 dias do mês de agosto de 2026.

 

MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Dyeila Caroline Batista
Código Identificador:5979250A