ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ESTAÇÃO
Prefeitura Municipal de Estação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTAÇÃO
SÚMULA DO CONTRATO Nº 117/2026
Contratante: Prefeitura Municipal de Estação/RS.
Contratada: MIGUEL JOAO DE ALMEIDA LARA
Objeto:1.1. O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para o fornecimento, fabricação, transporte, montagem e instalação de móveis planejados sob medida, destinados à Unidade Básica de Saúde – UBS 1, do Município de Estação/RS, compreendendo o fornecimento integral de materiais, ferragens, acessórios, componentes, insumos e toda a mão de obra necessária à perfeita execução do objeto, em conformidade com as condições, especificações e exigências estabelecidas no Edital e no termo de referência.
1.2. O mobiliário será confeccionado sob medida, observando rigorosamente as especificações técnicas, os requisitos mínimos, as dimensões aproximadas e demais características constantes no Termo de Referência, bem como nos projetos executivos anexos, disponibilizados pela Secretaria Municipal de Saúde, os quais passam a integrar o presente contrato para todos os fins de direito.
1.3. A contratada será responsável pela execução integral do objeto, incluindo todas as etapas necessárias ao seu perfeito funcionamento e acabamento, bem como pelo fornecimento de todos os materiais, equipamentos, ferramentas, transporte, carga, descarga, montagem, instalação, ajustes e demais serviços indispensáveis à entrega definitiva dos móveis em perfeitas condições de uso.
Fundamento Legal: Art. 28, inc. I, da Lei nº 14.133/21
Vigência: 12 (doze) meses.
Valor: 4.1. Pela prestação dos serviços e fornecimento de bens, o Município pagará à Contratada a importância de R$ 54.700,00 (cinquenta e quatro mil com setecentos reais).
Estação, 28 de AGOSTO de 2026.
GEVERSON ZIMMERMANN
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jaçanã Lermen Casanova
Código Identificador:59913367