ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO DO BUGRE

secretaria administração

SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL N° 83/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL LAJEADO DO BUGRE

C.N.P.J.: 92.410.448/0001-00

Município: LAJEADO DO BUGRE

 

DECRETO Nº 83/2026, de 6 de Outubro de 2026.

 

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 630.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.002 - CONVENIOS UNIÃO

07.002.10.301.13.2251-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$10.000,00

1.600.0000.0600 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed. - Bloco de Manutenção das Ações 10.000,00

 

02.000 - GABINETE DO PREFEITO

02.002 - GABINETE DO PREFEITO

02.002.4.122.3.2002-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$12.000,00

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 12.000,00

 

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

05.001.20.122.3.2010-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$30.000,00

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00

 

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.002 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO MDE

06.002.12.361.9.2014-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$20.000,00

1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de ImpostosDespesas com manutenção e desenvolvimento do 20.000,00

 

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.002 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO MDE

06.002.12.365.10.2015-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$36.000,00

1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de ImpostosDespesas com manutenção e desenvolvimento do 36.000,00

 

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.002 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO MDE

06.002.12.361.9.2016-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$20.000,00

1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de ImpostosDespesas com manutenção e desenvolvimento do 20.000,00

 

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.002 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO MDE

06.002.12.361.9.2017-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$30.500,00

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 30.500,00

 

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.004 - CONVENIOS DA EDUCAÇÃO COM O ESTADO

06.004.12.361.9.2020-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$35.000,00

1.550.0000.0550 Transferência do Salário-Educação 35.000,00

 

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL

08.004 - FUNDO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES

08.004.8.244.14.2047-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$2.500,00

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 2.500,00

 

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

09.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

09.001.4.451.15.2056-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$90.000,00

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 90.000,00

 

03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.001.4.122.3.2004-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$5.000,00

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00

 

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.002 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO MDE

06.002.12.361.9.2014-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$5.000,00

1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de ImpostosDespesas com manutenção e desenvolvimento do 5.000,00

 

03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.001.4.122.3.2004-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$40.000,00

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00

 

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

04.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

04.001.4.123.16.2008-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$12.000,00

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 12.000,00

 

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

05.001.20.122.3.2010-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$5.000,00

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00

 

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.002 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO MDE

06.002.12.361.9.2014-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$16.000,00

1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de ImpostosDespesas com manutenção e desenvolvimento do 16.000,00

 

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.002 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO MDE

06.002.12.365.10.2015-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$12.000,00

1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de ImpostosDespesas com manutenção e desenvolvimento do 12.000,00

 

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.002 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO MDE

06.002.12.361.9.2016-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$20.000,00

1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de ImpostosDespesas com manutenção e desenvolvimento do 20.000,00

 

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.005 - CULTURA E DESPORTO

06.005.27.812.1032.2201-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA R$10.000,00

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00

 

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.001 - MANUTENÇÃO DA SAÚDE ASPS

07.001.10.301.13.2024-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$80.000,00

1.500.1002.0500 Recursos não Vinculados de ImpostosDespesas com ações e serviços públicos de saúde 80.000,00

 

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

09.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

09.001.4.451.15.2056-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$60.000,00

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00

 

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.002 - CONVENIOS UNIÃO

07.002.10.301.13.2251-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$15.000,00

1.600.0000.0600 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed. - Bloco de Manutenção das Ações 15.000,00

 

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.002 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO MDE

06.002.12.361.9.2014-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E R$10.000,00

1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de ImpostosDespesas com manutenção e desenvolvimento do 10.000,00

 

03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.001.4.122.3.2004-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$18.000,00

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 18.000,00

 

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.002 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO MDE

06.002.12.361.9.2014-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$20.000,00

1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de ImpostosDespesas com manutenção e desenvolvimento do 20.000,00

 

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.001 - MANUTENÇÃO DA SAÚDE ASPS

07.001.10.301.13.2024-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$10.000,00

1.500.1002.0500 Recursos não Vinculados de ImpostosDespesas com ações e serviços públicos de saúde 10.000,00

 

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

09.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

09.001.4.451.15.2056-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$6.000,00

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00

 

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$12.000,00

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 12.000,00

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$5.000,00

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$40.000,00

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$18.000,00

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 18.000,00

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$12.000,00

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 12.000,00

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$30.000,00

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$5.000,00

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$20.000,00

1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de ImpostosDespesas com manutenção e desenvolvimento do 20.000,00

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$5.000,00

1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de ImpostosDespesas com manutenção e desenvolvimento do 5.000,00

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$16.000,00

1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de ImpostosDespesas com manutenção e desenvolvimento do 16.000,00

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$10.000,00

1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de ImpostosDespesas com manutenção e desenvolvimento do 10.000,00

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$20.000,00

1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de ImpostosDespesas com manutenção e desenvolvimento do 20.000,00

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$36.000,00

1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de ImpostosDespesas com manutenção e desenvolvimento do 36.000,00

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$12.000,00

1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de ImpostosDespesas com manutenção e desenvolvimento do 12.000,00

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$20.000,00

1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de ImpostosDespesas com manutenção e desenvolvimento do 20.000,00

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$20.000,00

1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de ImpostosDespesas com manutenção e desenvolvimento do 20.000,00

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$30.500,00

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 30.500,00

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$10.000,00

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$80.000,00

1.500.1002.0500 Recursos não Vinculados de ImpostosDespesas com ações e serviços públicos de saúde 80.000,00

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$10.000,00

1.500.1002.0500 Recursos não Vinculados de ImpostosDespesas com ações e serviços públicos de saúde 10.000,00

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$2.500,00

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 2.500,00

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$90.000,00

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 90.000,00

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$60.000,00

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$6.000,00

1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00

 

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.002 - CONVENIOS UNIÃO

 

07.002.10.301.13.2252-3.3.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$5.000,00

1.600.0000.0600 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed. - Bloco de Manutenção das Ações 5.000,00

 

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.002 - CONVENIOS UNIÃO

 

07.002.10.304.13.2031-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL R$1.000,00

1.600.0000.0600 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed. - Bloco de Manutenção das Ações 1.000,00

 

07.002.10.301.13.2028-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$9.000,00

1.600.0000.0600 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed. - Bloco de Manutenção das Ações 9.000,00

 

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.002 - CONVENIOS UNIÃO

 

07.002.10.304.13.2031-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$2.000,00

1.600.0000.0600 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed. - Bloco de Manutenção das Ações 2.000,00

 

07.002.10.304.13.2090-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$2.000,00

1.600.0000.0600 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed. - Bloco de Manutenção das Ações 2.000,00

 

07.002.10.301.13.2252-3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE R$6.000,00

1.600.0000.0600 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed. - Bloco de Manutenção das Ações 6.000,00

 

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.004 - CONVENIOS DA EDUCAÇÃO COM O ESTADO

 

06.004.12.361.9.2020-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$35.000,00

1.550.0000.0550 Transferência do Salário-Educação 35.000,00

 

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 6 de Outubro de 2026.

 

NELSON ALVES CHIUZA

***.***.800-**

Tesoureiro

 

RONALDO MACHADO DA SILVA

***.***.410-**

Prefeito Municipal


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Aldrin Hert
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