ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO DO BUGRE
secretaria administração
SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL N° 83/2026
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL LAJEADO DO BUGRE
C.N.P.J.: 92.410.448/0001-00
Município: LAJEADO DO BUGRE
DECRETO Nº 83/2026, de 6 de Outubro de 2026.
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 630.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.002 - CONVENIOS UNIÃO
07.002.10.301.13.2251-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$10.000,00
1.600.0000.0600 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed. - Bloco de Manutenção das Ações 10.000,00
02.000 - GABINETE DO PREFEITO
02.002 - GABINETE DO PREFEITO
02.002.4.122.3.2002-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$12.000,00
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 12.000,00
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
05.001.20.122.3.2010-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$30.000,00
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.002 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO MDE
06.002.12.361.9.2014-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$20.000,00
1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de ImpostosDespesas com manutenção e desenvolvimento do 20.000,00
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.002 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO MDE
06.002.12.365.10.2015-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$36.000,00
1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de ImpostosDespesas com manutenção e desenvolvimento do 36.000,00
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.002 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO MDE
06.002.12.361.9.2016-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$20.000,00
1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de ImpostosDespesas com manutenção e desenvolvimento do 20.000,00
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.002 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO MDE
06.002.12.361.9.2017-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$30.500,00
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 30.500,00
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.004 - CONVENIOS DA EDUCAÇÃO COM O ESTADO
06.004.12.361.9.2020-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$35.000,00
1.550.0000.0550 Transferência do Salário-Educação 35.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL
08.004 - FUNDO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
08.004.8.244.14.2047-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$2.500,00
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 2.500,00
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
09.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
09.001.4.451.15.2056-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$90.000,00
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 90.000,00
03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.001.4.122.3.2004-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$5.000,00
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.002 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO MDE
06.002.12.361.9.2014-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$5.000,00
1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de ImpostosDespesas com manutenção e desenvolvimento do 5.000,00
03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.001.4.122.3.2004-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$40.000,00
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00
04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.001.4.123.16.2008-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$12.000,00
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 12.000,00
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
05.001.20.122.3.2010-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$5.000,00
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.002 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO MDE
06.002.12.361.9.2014-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$16.000,00
1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de ImpostosDespesas com manutenção e desenvolvimento do 16.000,00
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.002 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO MDE
06.002.12.365.10.2015-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$12.000,00
1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de ImpostosDespesas com manutenção e desenvolvimento do 12.000,00
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.002 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO MDE
06.002.12.361.9.2016-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$20.000,00
1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de ImpostosDespesas com manutenção e desenvolvimento do 20.000,00
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.005 - CULTURA E DESPORTO
06.005.27.812.1032.2201-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA R$10.000,00
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001 - MANUTENÇÃO DA SAÚDE ASPS
07.001.10.301.13.2024-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$80.000,00
1.500.1002.0500 Recursos não Vinculados de ImpostosDespesas com ações e serviços públicos de saúde 80.000,00
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
09.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
09.001.4.451.15.2056-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$60.000,00
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.002 - CONVENIOS UNIÃO
07.002.10.301.13.2251-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$15.000,00
1.600.0000.0600 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed. - Bloco de Manutenção das Ações 15.000,00
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.002 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO MDE
06.002.12.361.9.2014-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E R$10.000,00
1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de ImpostosDespesas com manutenção e desenvolvimento do 10.000,00
03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.001.4.122.3.2004-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$18.000,00
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 18.000,00
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.002 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO MDE
06.002.12.361.9.2014-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$20.000,00
1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de ImpostosDespesas com manutenção e desenvolvimento do 20.000,00
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001 - MANUTENÇÃO DA SAÚDE ASPS
07.001.10.301.13.2024-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$10.000,00
1.500.1002.0500 Recursos não Vinculados de ImpostosDespesas com ações e serviços públicos de saúde 10.000,00
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
09.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
09.001.4.451.15.2056-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$6.000,00
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$12.000,00
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 12.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$5.000,00
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$40.000,00
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$18.000,00
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 18.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$12.000,00
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 12.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$30.000,00
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$5.000,00
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$20.000,00
1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de ImpostosDespesas com manutenção e desenvolvimento do 20.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$5.000,00
1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de ImpostosDespesas com manutenção e desenvolvimento do 5.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$16.000,00
1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de ImpostosDespesas com manutenção e desenvolvimento do 16.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$10.000,00
1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de ImpostosDespesas com manutenção e desenvolvimento do 10.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$20.000,00
1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de ImpostosDespesas com manutenção e desenvolvimento do 20.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$36.000,00
1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de ImpostosDespesas com manutenção e desenvolvimento do 36.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$12.000,00
1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de ImpostosDespesas com manutenção e desenvolvimento do 12.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$20.000,00
1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de ImpostosDespesas com manutenção e desenvolvimento do 20.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$20.000,00
1.500.1001.0500 Recursos não Vinculados de ImpostosDespesas com manutenção e desenvolvimento do 20.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$30.500,00
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 30.500,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$10.000,00
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$80.000,00
1.500.1002.0500 Recursos não Vinculados de ImpostosDespesas com ações e serviços públicos de saúde 80.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$10.000,00
1.500.1002.0500 Recursos não Vinculados de ImpostosDespesas com ações e serviços públicos de saúde 10.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$2.500,00
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 2.500,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$90.000,00
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 90.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$60.000,00
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$6.000,00
1.500.0000.0500 Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.002 - CONVENIOS UNIÃO
07.002.10.301.13.2252-3.3.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$5.000,00
1.600.0000.0600 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed. - Bloco de Manutenção das Ações 5.000,00
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.002 - CONVENIOS UNIÃO
07.002.10.304.13.2031-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL R$1.000,00
1.600.0000.0600 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed. - Bloco de Manutenção das Ações 1.000,00
07.002.10.301.13.2028-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$9.000,00
1.600.0000.0600 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed. - Bloco de Manutenção das Ações 9.000,00
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.002 - CONVENIOS UNIÃO
07.002.10.304.13.2031-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$2.000,00
1.600.0000.0600 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed. - Bloco de Manutenção das Ações 2.000,00
07.002.10.304.13.2090-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$2.000,00
1.600.0000.0600 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed. - Bloco de Manutenção das Ações 2.000,00
07.002.10.301.13.2252-3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE R$6.000,00
1.600.0000.0600 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed. - Bloco de Manutenção das Ações 6.000,00
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.004 - CONVENIOS DA EDUCAÇÃO COM O ESTADO
06.004.12.361.9.2020-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$35.000,00
1.550.0000.0550 Transferência do Salário-Educação 35.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 6 de Outubro de 2026.
NELSON ALVES CHIUZA
***.***.800-**
Tesoureiro
RONALDO MACHADO DA SILVA
***.***.410-**
Prefeito Municipal
Publicado por:
Aldrin Hert
Código Identificador:599600D5