ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUÍ
Departamento de Comunicações Administrativas
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
ALTERA OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE CONSTANTE NO ARTIGO 3º, VI, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.937, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019, QUE INSTITUIU A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO.
Art. 1º. Ficam alterados os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde, constante no Art. 3º, VI, da Lei Municipal nº 1.937, de 10 de outubro de 2019, que instituiu a Estrutura Organizacional do Município do Chuí, que passa a constar com a seguinte redação:
Art. 3º. A Estrutura Organizacional da Prefeitura a que se refere essa Lei Compreende:
[...]
VI. Quadro de Cargos Celetista [...]
|
NOME DO CARGO |
QUANTIDADE. |
PROVIMENTO |
VENCIMENTO |
|
Agente Comunitário de Saúde |
06 |
Celetista |
R$ 3.036,00 |
Art. 2º. Permanecem inalterados os demais artigos e ficam revogadas as disposições contrárias.
Art. 3º. Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2025.
GABINETE DO PREFEITO, 08 de janeiro de 2025.
CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGOVIA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Mun. Administração e Fazenda.
Publicado por:
Nathalia Maximila da Silva
Código Identificador:59B8134D