ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIOZINHO

SECRETARIA DA SAÚDE
EXTRATO APOSTILAMENTO

APOSTILAMENTO Nº 002/2026

 

À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026

Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 005/2026

Processo Administrativo nº 1650/2026

 

O MUNICÍPIO DE RIOZINHO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 92.401.553/0001-74, com sede na Avenida Guerino Pandolfo, nº 580, Centro, Riozinho/RS, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, AIRTON TREVIZANI DA ROSA, e a empresa PONTAMED FARMACÊUTICA LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 02.816.696/0001-54, com sede na Rua Padre Arnaldo Janssen, nº 1.452, Bairro: Cará-Cará, Município de Ponta Grossa/PR, CEP 84.032-300, telefone (42) 2101-5151, e-mail: contratos@pontamed.com.br, neste ato representada por FERNANDO PARUCKER DA SILVA, inscrito no CPF sob nº 248.***.***-10, considerando o disposto no art. 124, inciso II, alínea "b", da Lei Federal nº 14.133/2021 e a orientação jurídica constante do Processo Administrativo nº 1650/2026, resolvem formalizar o presente APOSTILAMENTO à Ata de Registro de Preços nº 001/2026, mediante as seguintes cláusulas e condições:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Apostilamento tem por objeto formalizar a substituição da marca do medicamento Besilato de Anlodipino 5 mg, originalmente registrado na proposta da marca Geolab, passando o fornecimento a ser realizado com o medicamento da marca Neo Química, fabricado pela Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A., mantendo-se inalterados o princípio ativo, a concentração, a forma farmacêutica, a indicação terapêutica, o registro sanitário válido perante a ANVISA, o preço registrado, os quantitativos e todas as demais condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços.

A substituição fundamenta-se no pedido formal da empresa fornecedora, no Parecer Técnico de Dispensação e Intercambialidade emitido pela farmacêutica responsável do Município e na orientação jurídica exarada nos autos, considerando que o medicamento substituto possui registro sanitário ativo na ANVISA sob nº 155840194, válido até abril de 2035, para a apresentação de Besilato de Anlodipino 5 mg comprimido.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições constantes da Ata de Registro de Preços nº 001/2026.

 

Riozinho/RS, 29 de julho de 2026.

 

AIRTON TREVIZANI DA ROSA

Prefeito Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 30/07/2026. Edição 4383
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