ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEIROS
Setor de licitação
SETOR DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/2025
A Prefeita Municipal de Caseiros, no uso de suas atribuições, e nos termos do Art. 75, II, da Lei 14.133/21, resolve: Autorizar Dispensa de Licitação nº 004/2025, consiste na contratação da empresa EDUCATIVA DESENVOLVIMENTO HUMANO ME, pessoa jurídica de direito privado, Inscrita no CNPJ n° 14.135.042/0001-44, com sede na Av. Honorato Zilli, 1072, Centro da Cidade de Camargo/RS, CEP 99165-000. O objeto da presente Dispensa de Licitação é a contratação, de Empresa que forneça Assessoria e Consultoria dos Sistemas Educacionais e Assessoramento técnico ao Sistema Municipal de Ensino, compreendendo: Assessoria a Programas e Sistemas educacionais de captação de recursos junto ao MEC/FNDE (SIMEC/PAR 4; Obras 2.0; Censo Escolar, CACS/FUNDEB; PDDEs e Plataforma + PNE), alem de análise e orientação técnica da Secretaria Municipal de Educação; Assessoramento técnico do Sistema Municipal de Ensino, na produção de documentação do Conselho Municipal de Educação – CME e no processo administrativo da Secretaria Municipal de Educação. O valor total a ser pago no período de 12 meses será de R$ 20.400,00 (Vinte mil e quatrocentos reais), sendo prorrogável até o limite previsto na Lei 14.133/21. Caseiros/RS, 19/02/2025. Joelice Bortolanza Canali. Prefeita Municipal de Caseiros – RS.
Caseiros, 19 de fevereiro de 2025.
JOELICE BORTOLANZA CANALI
Prefeita Municipal
Publicado por:
Evelyn Laura Rodrigues
Código Identificador:59D0A387