ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
PORTARIA Nº 67.899, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.
HOMOLOGA A CONDIÇÃO DE ESTÁVEL DE SERVIDOR.
GIOVANI BATISTA FELTES, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o disposto no artigo 41 caput e § 4º da Constituição Federal, bem assim o contido no artigo 14 e § 1º a 3º da Lei Municipal nº 4.125/2014 (Estatuto Funcional);
Considerando o desempenho satisfatório do servidor durante as respectivas avaliações especiais de desempenho no período de estágio probatório, procedidas pela COMISSÃO PERMANENTE DE CAPACITAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E QUALIDADE DO SERVIDOR E DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL (COMPAQ), nos termos da Lei Municipal nº 5.303/2022, de 31.05.2022,
RESOLVE:
Art. 1º. Homologar a condição de estável, a partir de 16 de agosto de 2026, do servidor EMERSON GABRIEL DA SILVA DE MORAES, matrícula nº 14501, titular do cargo de Técnico em Enfermagem, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado em 02 de agosto de 2023, pela Portaria nº 59.741, de 28 de julho de 2023, tendo tomado posse conforme Termo firmado em 16 de agosto de 2023.
Art. 2º. Determinar que sejam procedidas às devidas anotações no histórico funcional do servidor.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 22 de setembro de 2026.
GIOVANI BATISTA FELTES,
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA,
Secretária Municipal de Administração.
Publicado por:
Fabíula Dieter Fontoura
Código Identificador:5A1352C7