ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARA

DIVISÃO DE ABASTECIMENTO - COMPRAS E LICITAÇÕES

DIVISÃO DE ABASTECIMENTO - COMPRAS E LICITAÇÕES
SÚMULA DO 1º TERMO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 059/2026

Processo nº: 2026/5840

Licitação: Pregão Eletrônico nº 118/2026

Objeto: Registro de Preços para a prestação de serviços, de forma parcelada, de eventual locação, montagem, desmontagem e operação de infraestrutura completa para eventos, compreendendo palcos, tendas, gradis de isolamento, sanitários e lavatórios químicos, além de sistemas de sonorização, iluminação e grupos geradores, conforme especificações constantes do Termo de Referência.

Fornecedor: MARCOS GUILHERME DE OLIVEIRA LTDA.

 

O MUNICÍPIO DE TAQUARA – RS, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o n° 97.761.407/0001-73, com sede nesta cidade de Taquara, na Rua Tristão Monteiro, n° 1278, neste ato representado por sua Prefeita Municipal, Sra. Sirlei Teresinha Bernardes da Silveira, resolve CANCELAR os itens 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23 da Ata de Registro de Preços nº 059/2026, registrados em favor da empresa MARCOS GUILHERME DE OLIVEIRA LTDA., inscrita no CNPJ nº 30.887.090/0001-99.

 

Considerando a manifestação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, formalizada por meio do Memorando nº 1176/2026, acerca das ocorrências verificadas no relacionamento com a empresa e do interesse da Administração na descontinuidade do vínculo;

 

Considerando a necessidade de garantir maior previsibilidade, segurança e regularidade na contratação dos serviços destinados aos eventos promovidos pelo Município;

 

Considerando o disposto na Cláusula 9 da Ata de Registro de Preços nº 059/2026, que prevê o cancelamento do registro do fornecedor, inclusive por razão de interesse público, devidamente comprovada e justificada;

 

Considerando a Decisão Administrativa proferida no Processo nº 2026/5840;

 

Resolve o Município de Taquara CANCELAR os registros de preços dos itens 15 a 23, constantes da Ata de Registro de Preços nº 059/2026, mantidos em favor da empresa MARCOS GUILHERME DE OLIVEIRA LTDA.

 

O presente cancelamento refere-se aos registros constantes da Ata, permanecendo sujeitas a análise específica eventuais obrigações decorrentes de contratações já formalizadas mediante Nota de Empenho.

 

Taquara/RS, 08 de agosto de 2026.

 

SIRLEI TERESINHA BERNARDES DA SILVEIRA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Octávio Henrique Abbady
Código Identificador:5A5452DC