ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.941, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 142.953,52 (cento e quarenta e dois mil novecentos e cinquenta e três reais e cinquenta e dois centavos) tendo como fonte de recurso o Superávit Financeiro do Exercício Anterior do Recurso 2250-FUNDAFIN.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 142.953,52 (cento e quarenta e dois mil novecentos e cinquenta e três reais e cinquenta e dois centavos) para atender despesas para manutenção dos Projetos, conforme especificações abaixo:

 

07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

07.01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE

2345 – MANUTENÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL

 

 

3.3.90.30.00.00.00.00 - 0755. 0000824 – Material de Consumo..............

R$

85.045,00

3.3.90.39.00.00.00.00 - 0755. 0000824 – Outros Serv. de Terc. – Pessoa Jurídica

R$

57.908,52

TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL.......................

R$

142.953,52

 

Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, terão origem no Superávit Financeiro do Exercício Anterior do Recurso 2250 - FUNDAFIN no valor de R$ 142.953,52 (cento e quarenta e dois mil novecentos e cinquenta e três reais e de cinquenta e dois centavos).

 

TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO.....................

R$

142.953,52

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 13 de novembro de 2023.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:5A794148