ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 297/2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 297/2026
Processo nº 337/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada em fornecimento de pó de brita, conforme termo de referência:
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ITEM |
QT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
30 |
PÓ DE BRITA |
R$ 63,50 |
R$ 1.905,00 |
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Material: |
R$ 1.905,00 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 1.905,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: DELLA PASQUAENGENHARIA
CNPJ 00.093.197/0001-50
RUA GENERAL AGOSTINI N° 21, Bairro Uglione CEP 97.070-400 FORMIGUEIRO - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a aquisição do material, uma vez que este será utilizado na execução das reformas e obras que necessitam ser realizadas pela secretaria solicitante.
2.2– Dos preços
Empresa: DELLA PASQUAENGENHARIA
CNPJ 00.093.197/0001-50
Valor global R$ 1.905,00 (um mil novecentos e cinco reais);
Empresa: GUERRA & CIA LTDA
CNPJ nº 09.678.539/0001-35
Valor global R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
Empresa: BRITA PINHAL
CNPJ nº 88.089.941/0001-94
Valor global R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: Secretaria Municipal de Obras
Unidade: Secretaria Municipal de Obras
Ação: 2005
Fonte: 1500
Despesa Principal: 2350
Despesa: 2357
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador o servidor Glaiton Santos da Luz, cargo Secretário deObras, matrícula 1505-9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 13 de julho de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:5ACD846D