ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM
Secretaria Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO Nº 013/2026, DE 26 OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre a Aprovação da prestação de contas dos recursos recebidos por meio da Portaria SES/RS nº 1.283/2025 da Secretaria Municipal de Saúde
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ERECHIM, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Lei Municipal nº 3.927, de 13 de dezembro de 2005, Decreto Municipal nº 3.441, de 27 de novembro de 2009, com base nos pareceres em Plenário e constantes na Ata nº 012, aprovados por unanimidade dos Conselheiros presentes e considerando a 12ª Reunião Ordinária que ocorreu aos vinte e dois dias do mês de outubro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar a prestação de contas dos recursos recebidos por meio da Portaria SES/RS nº 1.283/2025 da Secretaria Municipal de Saúde;
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor nesta data.
Erechim, 26 de outubro de 2026.
SÔNIA FERREIRA
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Publicado por:
Leonardo Demoro Canova
Código Identificador:5ADA991E