ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 4.877, DE 07 DE MAIO DE 2019.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

 

LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º - É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), no recurso vinculado 4500, sob a seguinte classificação orçamentária:

 

Órgão – 08 Secretaria da Saúde

Unidade – 03 FMS – União – Bloco Custeio

Função - 10 Saúde

Subfunção - 301 Atenção Básica

Programa – 0107 Assist. Méd. A População – Atenção Básica

Atividade – 2.192 Manutenção do PAB

Recurso – 4500 Trans. União – Atenção Básica - Custeio

0803.10.301.0107.2.484.3.4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações Desp. 402192 R$ 150.000,00

 

Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do Crédito Especial aberto no artigo 1º desta Lei, a redução de igual valor da seguinte dotação orçamentária.

Órgão – 08 Secretaria da Saúde

Unidade – 04 FMS – União – Bloco Investimento

Função - 10 Saúde

Subfunção - 301 Atenção Básica

Programa – 0107 Assist. Méd. A População – Atenção Básica

Atividade – 2.299 Manutenção Incremento PAB

Recurso – 4505 Investimento – Atenção Básica

0804.10.301.0107.2.299.3.4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações Desp. 402299 R$ 150.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 07 de maio de 2019.

 

Registre-se e publique-se.

 

PEDRO PAULO GOMES,

Secretário Municipal de Administração.

 

LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI,

Prefeito Municipal.


Publicado por:
Fabíula Kersch Dieter
Código Identificador:5ADF0EDC