ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 8.953, DE 15 DE MARÇO DE 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 4.045.973,21 (quatro milhões, quarenta e cinco mil novecentos e setenta e três reais e vinte e um centavos) tendo como fonte a redução no próprio orçamento no valor de R$ 3.074.419,78 (três milhões, setenta e quatro mil quatrocentos e dezenove reais e setenta e oito centavos) e superávit financeiro de R$ 971.553,43 (novecentos e setenta e um mil quinhentos e cinquenta e três reais e quarenta e três centavos).
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 4.045.973,21 (quatro milhões, quarenta e cinco mil novecentos e setenta e três reais e vinte e um centavos), para atender despesas para manutenção do Projeto, conforme especificações abaixo:
06.00 – SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
06.03 – DIRETORIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOSPTAÇ
2610 – INTERVENÇÕES EM FAVELAS
3.3.90.30.00.00.00.00 – 2232 - MATERIAL DE CONSUMO....................R$ 15.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 – 2232 – OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA FÍSICA..........R$ 25.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – 2232 - OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA JURÍDICA ..R$ 400.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 – 2232 – OBRAS E INSTALAÇÕES.................. R$ 2.882.486,39
4.4.90.92.00.00.00.00 – 2232 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES...........R$ 723.486,825.000,00
O
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL.............R$ 4.045.973,21
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, terão origem na Redução de Verba em igual valor conforme especificações abaixo:
06.00 – SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
06.03 – DIRETORIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS
2610 – INTERVENÇÕES EM FAVELAS
3.3.90.30.00.00.00.00 – 2397 - MATERIAL DE CONSUMO..................... R$ 15.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 – 2397 – OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA FÍSICA..R$ 25.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – 2397 - OUTROS S.. DE TERC. – PESSOA JURÍDICA..R$ 280.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 – 2397 – OBRAS E INSTALAÇÕES ................... R$ 2.105.263,16
24.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
2403 – DIRETORIA DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS
2288 – TRABALHO TÉCNICO SOCIAL NO CONDOMÍNIO SÃO MIGUEL
3.3.90.39.00.00.00.00 – 2232 - OUTROS S..DE TERC. – PESSOA JURÍDICA...R$ 649.156,62
TOTAL DA REDUÇÃO..................R$ 3.074.419,78
Art. 3º - Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo 1°, terão origem no Superávit Financeiro do Exercício Anterior do Recurso 2232 – no valor de R$ 971.553,43 (novecentos e setenta e um mil quinhentos e cinquenta e três reais e quarenta e três centavos).
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 15 de março de 2019.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
São Leopoldo, Berço da Colonização Alemã no Brasil
Publicado por:
Adriana Cláudia Ribeiro Pires
Código Identificador:5AF5D45C