ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3571/2023

LEI MUNICIPAL Nº 3571/2023

.

 

Dispõe sobre Planta Genérica de Valores, do Loteamento Urbano “Vale do Sol” de propriedade de Ghisleni Empreendimentos Imobiliários Ltda.

 

DARCI SALLET, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,

 

LEI:

 

Art. 1º Fica a partir de 1º de Janeiro de 2024, fixados os valores unitários de metro quadrado (m²) de terreno, utilizado na apuração do valor venal do bem, para fins de lançamento do Imposto Territorial Urbano - IPTU do Loteamento Urbano “Vale do Sol” de propriedade de Ghisleni Empreendimentos Imobiliários Ltda, criado pela Lei Municipal nº 3245, de Outubro de 2021, alterado pelas Leis Municipais nº 3360 de 31 de Maio de 2022 e Lei Municipal nº 3459 de 18 de Janeiro de 2023, passam a vigorar, respectivamente, conforme tabela a baixo:

 

CÓDIGO

NOME DE LOGRADOURO

DIST

QUADRA

SEÇÃO

VALOR

30

RUA ADELINO MATHIAS DAMBROZ

1

149

100X

32,00

30

RUA ADELINO MATHIAS DAMBROZ

1

150

100X

32,00

30

RUA ADELINO MATHIAS DAMBROZ

1

151

150X

30,00

30

RUA ADELINO MATHIAS DAMBROZ

1

152

150X

30,00

31

RUA ANTÔNIO AVELINO HEINEN

1

148

100X

32,00

31

RUA ANTONIO AVELINO HEINEN

1

149

100X

32,00

31

RUA ANTÔNIO AVELINO HEINEN

1

152

150X

30,00

31

RUA ANTONIO AVELINO HEINEN

1

153

150X

30,00

32

RUA LIBÓRIO ALOÍSIO ANTES

1

147

100X

32,00

32

RUA LIBÓRIO ALOISIO ANTES

1

148

100X

32,00

32

RUA LIBORIO ALOISIO ANTES

1

153

150X

30,00

32

RUA LIBORIO ALOISIO ANTES

1

154

150X

30,00

33

RUA CATTERINA ROTA GHISLENI

1

150

100X

32,00

33

RUA CATTERINA ROTA GHISLENI

1

151

100X

32,00

33

RUA CATTERINA ROTA GHISLENI

1

146

150X

30,00

33

RUA CATTERINA ROTA GHISLENI

1

147

150X

30,00

33

RUA CATTERINA ROTA GHISLENI

1

148

150X

30,00

33

RUA CATTERINA ROTA GHISLENI

1

149

150X

30,00

33

RUA CATTERINA ROTA GHISLENI

1

152

250X

30,00

33

RUA CATTERINA ROTA GHISLENI

1

153

350X

30,00

33

RUA CATTERINA ROTA GHISLENI

1

154

400X

30,00

33

RUA CATTERINA ROTA GHISLENI

1

155

400X

30,00

34.8

RUA SETE DE SETEMBRO

1

146

2150X

32,00

34.8

RUA SETE DE SETEMBRO

1

147

2150X

32,00

34.8

RUA SETE DE SETEMBRO

1

154

2200X

30,00

34.8

RUA SETE DE SETEMBRO

1

155

2200X

30,00

38

RUA ARNOLDO HASSE

1

146

600X

30,00

38

RUA ARNOLDO HASSE

1

147

600X

30,00

38

RUA ARNOLDO HASSE

1

148

600X

30,00

38

RUA ARNOLDO HASSE

1

149

600X

30,00

38

RUA ARNOLDO HASSE

1

150

600X

30,00

38

RUA ARNOLDO HASSE

1

77

600X

30,00

38

RUA ARNOLDO HASSE

1

79

600X

30,00

38

RUA ARNOLDO HASSE

1

101

600X

30,00

38

RUA ARNOLDO HASSE

1

104

600X

30,00

44.5

RUA JOÃO HASS

1

150

450X

35,00

44.5

RUA JOÃO HASS

1

151

550X

28,00

44.5

RUA JOÃO HASS

1

53

450X

R$ 35,00

44.5

RUA JOÃO HASS

1

52

550X

R$ 28,00

 

Art. 2º Para fins de lançamento do Imposto Predial, fica estabelecido que os valores do m² de construção para o exercício de 2024, serão fixados de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 098/1990, corrigidos e atualizados anualmente através de Decreto Municipal.

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

DARCI SALLET

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE EM 11 DE JULHO DE 2023.

 

CLÓVIS ROBERTO CONRAD

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Larissa Holderbaum
Código Identificador:5B034D9D