ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2358/2021, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - É alterada a denominação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, passando a mesma a ser denominada SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Art. 2º - A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO tem as atribuições de executar as atividades, programas e projetos, orientar, coordenar e controlar o sistema educacional do Município, segundo as normas da legislação vigente, e compete, especialmente:
I) Atuar na organização, manutenção e desenvolvimento de órgãos e Instituições oficiais do sistema municipal de ensino, Integrando-os às políticas e planos educacionais da União e do Estado;
II) Exercer ação redistributiva em relação às escolas municipais;
III) Baixar normas complementares para o sistema municipal de ensino;
IV) Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do sistema municipal de ensino;
V) Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e com prioridade o ensino fundamental, observando o que determina o art. 11. V, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal 9394/96);
VI) Realizar as matriculas e rematrículas de todos os educandos em conformidade com as diretrizes educacionais;
VII) Ofertar a educação escolar regular para jovens e adultos com características e modalidades adequadas as suas necessidades e disponibilidades:
VIII) Agilizar programas de capacitação para os profissionais da educação em exercício das suas funções;
IX) Integrar os estabelecimentos de ensino fundamental do seu território ao sistema nacional de educação para avaliação do rendimento escolar;
X) Estabelecer mecanismos progressão da sua rede pública do ensino fundamental;
XI) Estabelecer mecanismos para avaliar a qualidade do processo educativo desenvolvido pelas escolas públicas municipais e da iniciativa privada;
XII) Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros, bem com equipamentos e veículos empregados nas suas atividades;
XIII) Zelar pela observância da legislação referente à educação e pelo cumprimento das decisões do Conselho Municipal de Educação nas Instituições sob sua responsabilidade;
XIV) Aprovar Regimentos e Planos de estudos das Instituições, de ensino sob sua responsabilidade;
XV) Submeter à apreciação do Conselho Municipal de Educação as políticas e planos de educação.
XVI) Pelas atividades de assistência ao educando, por projetos especiais nas áreas de educação em seu mais amplo contexto.
Parágrafo Único - A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO terá a seguinte estrutura básica:
I – A DIRETORIA DA SECRETARIA OU DEPARTAMENTO, a qual compete:
a) Dirigir, planejar, organizar e controlar as atividades da Secretaria ou departamento que dirige, acompanhando os trabalhos dos mesmos para assegurar o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas;
b) Realizar trabalhos inerentes a Direção da Secretaria ou departamento, apresentar quando solicitado, ao seu superior imediato, relatório e a permanência do pessoal no serviço, autorizando, desde que necessário, o afastamento temporário, durante o expediente;
c) fiscalizar a frequência e a permanência do pessoal no serviço;
d) determinar a distribuição de processos e tarefas aos servidores subordinados, zelando pela fiel observância dos prazos fixados para seu estudo e conclusão;
e) propor munir-se, mensalmente com os servidores subordinados para discutir assuntos diretamente ligados as atividades que lhe são afetas, ouvindo também as sugestões;
f) propor aos seus superiores a escala de férias dos seus subordinados;
g) propor aos seus superiores imediatos, as medidas que considerar necessárias ao aperfeiçoamento ou a melhor execução dos serviços;
h) prestar ao superior imediato, informações e esclarecimentos, sobre assuntos em fase final de decisão;
i) assinar e visar documentos emitidos pela secretaria ou departamento que dirige, encaminhando-os se for o caso, a apreciação do superior imediato;
j) controlar a movimentação de material necessário a execução dos serviços;
k) atender as pessoas que procuram a Secretaria ou departamento para tratar de assuntos de sua competência;
l) manter a disciplina do pessoal sob sua direção;
m) fazer cumprir rigorosamente o horário de trabalho estabelecido, do pessoal sob sua direção, propor a autoridade superior a realização de sindicância para apuração de faltas e irregularidades;
n) cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas, no âmbito municipal, planejar, propor regulamentação;
o) executar outras tarefas correlatas.
II - A ASSESSORIA ESPECIAL DA SECRETARIA, a qual compete:
a) assessoramento em assuntos administrativos em geral de acordo com a área de lotação;
b) Assessorar a chefia imediata com informações e dados que se fizerem necessários para decisões importantes na órbita administrativa;
c) auxiliar a chefia imediata no controle das atividades do setor ou departamento, acompanhar os trabalhos para assegurar o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas;
d) propor as medidas que considerar necessárias ao aperfeiçoamento ou a melhor execução dos serviços;
e) prestar assessoramento as pessoas que procuram a Secretaria ou departamento para tratar de assuntos de sua competência;
f) executar outras tarefas correlatas ao cargo.
III – Ao CONTROLE DA MERENDA ESCOLAR, a qual compete:
a) Chefiar, coordenar e acompanhar todo o processo que envolve a Merenda Escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino;
b) Atuar em trabalho de cooperação e de modo colegiado com as demais divisões e setores da Secretaria;
c) controlar entrada e saída dos gêneros alimentícios;
d) executar outras tarefas de chefia correlatas, determinadas pelo seu superior imediato.
IV – A CHEFIA DE TURMA, a qual compete:
a) Chefiar, organizar e controlar as atividades da Equipe que dirige, acompanhando os trabalhos da mesma para assegurar o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas;
b) determinar a distribuição de tarefas aos servidores subordinados;
c) propor aos seus superiores imediatos, as medidas que considerar necessárias ao aperfeiçoamento ou à melhor execução dos serviços;
d) manter a disciplina do pessoal sob sua chefia;
e) fazer cumprir, rigorosamente o horário de trabalho estabelecido, do pessoal sob sua direção;
f) comunicar ao seu superior as faltas e irregularidades ocorridas, dos servidores que lhe são subordinados;
g) elaborar e promover ações que permitam o aprimoramento dos serviços; e
h) outras tarefas correlatas.
V – A CHEFIA DE COZINHA, LIMPEZA E HIGIENE, a qual compete:
a) - Chefiar equipes de execução de serviços básicos de limpeza, higiene e cozinha, observar o desenvolvimento e efetuar estudos e ponderações a respeito para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos, dando orientação e informações dos mesmos para assegurar sua efetiva execução,
b) - Elaborar relatórios periódicos, fazendo exposições pertinentes para informar sobre o andamento dos trabalhos dos servidores sob sua responsabilidade,
c) - Promover o comportamento disciplinar entre os servidores sob sua responsabilidade, incentivando-os ao cumprimento dos regulamentos, ordens e instruções de serviços, para obter um ambiente favorável ao maior rendimento do trabalho;
d) - Avaliar a produção tanto no aspecto qualitativo quanto ao quantitativo, considerando a eficiência de cada servidor e os recursos materiais disponíveis para concluir a respeito e determinar novos procedimentos, se for o caso;
e) - Elaborar e promover ações que permitam o aprimoramento dos serviços; e
f) - Executar outras tarefas correlatas;
VI – A COORDENADORIA DE TRANSPORTE ESCOLAR, a qual compete:
a) Coordenar no Município as atividades de transporte escolar;
b) orientar os motoristas de transporte escolar, coordenar, as atividades relacionadas ao transporte escolar entre os diversos setores do Município a fim de que se desenvolva da melhor forma possível os itens abaixo especificados:
- Definição, junto aos colégios, dos roteiros de Transporte Escolar;
- Preparação das licenças junto aos órgãos competentes;
- Preparação e controle dos laudos de vistoria;
- Controle das horas extras dos motoristas;
- Controle de combustível e quilometragem;
- Preparação da documentação para viagens especiais;
- Escalas de motoristas do Transporte Escolar;
- Controle das condições mecânicas dos veículos;
- Atualização de laudos e vistorias.
Art. 2º – O GABINETE DO PREFEITO é o órgão de assessoramento do Prefeito na orientação e coordenação das Atividades relativas às convenções e protocolo nas relações governamentais com autoridades civis, militares, eclesiásticas, nacionais ou estrangeiras, serviços de audiências públicas e pela preparação da correspondência pessoal do Prefeito. Organizar solenidades e recepções oficiais que se realizarem no Paço Municipal; Preparar relações de convidados para solenidades oficiais e submetê-las à aprovação da autoridade competente, bem como, providenciar no preparo e expedição dos convites, incumbindo-se do controle respectivo; Organizar fichários atualizados das autoridades em geral e de personalidades representativas da comunidade; Organizar o serviço de audiências públicas; Receber e encaminhar as autoridades civis, militares e eclesiásticas nacionais e estrangeiras que procurem o Prefeito; Receber e preparar a correspondência pessoal do Prefeito; coordenar, orientar, desenvolver, incentivar, planejar, executar, celebrar convênio, acordos e contratos e controlar o sistema desportista e cultural; organização e manutenção das bibliotecas e museus municipais, supervisão do patrimônio histórico do município, alem das promoções relacionadas com o desenvolvimento cultural da comunidade; fazer as ligações com as repartições Municipais ou com outros órgãos públicos, quando lhe for determinado ou quando a necessidade do serviço o exigir; Funcionar em articulação permanente com os demais órgãos que compõem as estrutura administrativa do Município; Articular-se com o Sistema de Controle Interno, bem como com os demais Conselhos Municipais que lhe são partes integrantes.
Parágrafo Único – O GABINETE DO PREFEITO constitui-se:
I – O Gabinete do Vice-Prefeito, o qual compete:
a) Despachar, em sala apropriada, o atendimento ao público;
b) Representar o Prefeito Municipal em atividades cívicas no âmbito do Município;
c) Representar o Prefeito Municipal em atividades cívicas no âmbito do Município;
d) Realizar viagens oficiais, visitando Secretarias de Estado, gestionando pelo Município;
e) Coadjuvar com o Prefeito Municipal a fiscalização das obras e demais serviços da Administração Municipal;
f) Além das atribuições previstas nas alíneas anteriores, permanecem as atribuições previstas na Lei orgânica e outras que lhe forem atribuídas.
II – A ASSESSORIA JURÍDICA, a qual compete:
a) prestar assessoramento em assuntos de natureza jurídica;
b) elaborar estudos e preparar informações, examinando os aspectos de legalidade administrativa dos atos a serem editados ou publicados;
c) Assessorar os advogados e procuradores concursados;
d) assistir o Prefeito no controle da legalidade dos atos da Administração, mediante o exame de propostas, anteprojetos, projetos e minutas de atos normativos de iniciativa do Poder Executivo;
e) formular, propor e assessorar a elaboração de normas, métodos e procedimentos para orientar o planejamento, a execução e o controle das atividades de natureza jurídica;
f) exercer as funções de consultoria e assistência jurídica, bem como manifestar-se sobre o aspecto jurídico de todos os assuntos pertinentes ao Executivo;
g) excepcionalmente, por intermédio de procuração outorgada pelo Prefeito, defender o Município em ações judiciais que envolvam os interesses locais e representá-lo perante quaisquer órgãos federais, estaduais ou municipais;
h) emitir pareceres, do ponto de vista legal e jurídico, sobre operações que importem em obrigações e responsabilidades para o Município;
i) orientar, quando solicitado, os responsáveis pelas unidades da administração, em tudo quanto se relacione com a aplicação da legislação em vigor, zelando pelo cumprimento da mesma;
j) orientar e prestar assistência aos órgãos e entidades do Município na resolução de questões jurídicas e no encaminhamento de assuntos afetos à aplicabilidade da legislação federal, estadual e municipal;
k) examinar a legalidade e constitucionalidade de anteprojetos de leis, decretos e outros atos normativos;
l) emitir pareceres em questões jurídicas suscitadas pelos órgãos e entidades do Município;
m) analisar minutas de editais, avisos, contratos, convênios, permissões, ajustes, rescisões ou instrumentos congêneres;
n) responder consultas e dirimir dúvidas de natureza jurídica suscitadas pelos órgãos da administração;
o) manifestar-se sobre a legalidade e juridicidade de sindicâncias e processos administrativos;
p) assessorar, orientar e supervisionar as atividades de elaboração de anteprojetos de leis, decretos, regulamentos, estatutos, portarias e demais atos normativos afetos ao Município;
q) assessorar os advogados e procuradores concursados;
r) dirimir dúvidas a respeito de sentenças judiciais, orientando para o seu exato cumprimento;
s) proceder à revisão de textos elaborados e processados pelos diversos setores da administração;
t) executar outras atividades correlatas com a área jurídica.
III – A ASSESSORIA DE IMPRENSA, a qual compete:
a) Assessorar o Coordenador de Imprensa em todas as suas atividades auxiliando de forma direta a promover a divulgação dos assuntos de interesse administrativo, econômico e social do Município;
b) Manter contato com a imprensa escrita, falada e televisionada, e marcar entrevistas, redigir e distribuir notícias para serem publicadas, relativas as atividades do Executivo;
c) manter estreito relacionamento com o Gabinete do Prefeito para cientificar-se da programação das atividades da autoridade municipal;
d) submeter-se a apreciação prévia da autoridade municipal, toda matéria que deve ser divulgada;
e) organizar e manter o arquivo de fotografias e recortes de jornais e revistas, relativos a assuntos de interesse da Prefeitura;
f) providenciar junto aos órgãos da imprensa, a cobertura jornalística de todas as atividades e atos de caráter público da Prefeitura, manter em perfeito estado de conservação todo o material e equipamento fotográfico e de som necessário ao desempenho de suas atividades e;
g) executar tarefas afins, inclusive as previstas no respectivo regulamento da profissão.
IV – A ASSESSORIA ESPECIAL DE GABINETE, a qual compete:
a) Assessoramento para os temas que requerem atenção especial do Prefeito e do Vice-Prefeito;
b) realizar tarefas de alta responsabilidade, relativas ao Gabinete do Prefeito e do Vice-Prefeito;
c) representar os interesses do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal junto aos outros órgãos;
d) coordenar serviços de copa e zeladoria em geral;
e) coordenar e controlar o serviço de transporte interno;
f) assessorar o prefeito no desempenho de suas funções e organizar sua agenda pessoal;
g) assessorar em reuniões, marcando e cancelando compromissos;
h) assessorar e acompanhar o Prefeito e/ou Vice-Prefeito o em viagens, reuniões e/ou eventos;
i) e demais atividades correlatas ao cargo.
V - A COORDENADORIA DE IMPRENSA, a qual compete:
a) Coordenar a promoção da divulgação dos assuntos de interesse administrativo, econômico e social do Município.
b) Manter contato com a imprensa escrita, falada e televisionada, e marcar entrevistas, redigir e distribuir notícias para serem publicadas, relativas as atividades do Executivo;
c) manter estreito relacionamento com o Gabinete do Prefeito para cientificar-se da programação das atividades da autoridade municipal;
d) submeter-se a apreciação prévia da autoridade municipal, toda matéria que deve ser divulgada;
e) organizar e manter o arquivo de fotografias e recortes de jornais e revistas, relativos a assuntos de interesse da Prefeitura;
f) providenciar junto aos órgãos da imprensa, a cobertura jornalística de todas as atividades e atos de caráter público da Prefeitura, manter em perfeito estado de conservação todo o material e equipamento fotográfico e de som necessário ao desempenho de suas atividades;
g) e executar tarefas afins, inclusive as previstas no respectivo regulamento da profissão.
VI - DEPARTAMENTO DE ESPORTE/CULTURA, a qual compete:
a) Planejar, coordenar e divulgar os programas e ações relacionadas às atividades esportivas e culturais;
b) Organizar a participação do município em eventos esportivos e culturais regionais;
c) Promover os esportes junto aos estudantes, trabalhadores e população em geral, considerando seus aspectos de iniciação esportiva, recreação e competição;
d) Elaborar programas relativos à avaliação do desenvolvimento motor e da fisiologia do esforço, relacionados a questões psicossociais e pedagógicas nas áreas das qualidades físicas básicas do crescimento e desenvolvimento;
e) Elaborar programas de desenvolvimento motor de habilidades, com a participação de clubes, escolas, entidades governamentais e não governamentais;
f) Desenvolver programas específicos de esportes de rendimento, sejam os de representação, sejam os profissionais;
g) Administrar as praças de esportes;
h) Promover e incentivar atividades ligadas à prática de esporte nas diversas modalidades;
i) Organizar o calendário anual dos eventos esportivos e culturais e divulgar os mesmos;
j) Promover o desenvolvimento esportivo e preservar a memória esportiva do município;
k) Promover e acompanhar a execução de convênios nas áreas esportivas e culturais, em todos os níveis;
l) Gerenciamento, pelo controle e pela administração das atividades de Cultura;
m) Coordenar, planejar, elaborar planos e projetos bem como a coordenação de convênios na área da cultura em nível municipal, ou em articulação com outros órgão estaduais e federais;
n) Responsável pela organização e manutenção das bibliotecas e museus municipais, supervisão do patrimônio histórico do município, além das promoções relacionadas com o desenvolvimento cultural da comunidade;
o) Formular a política cultural do Município;
p) Propor a implantação da política cultural do Município, levando em conta os objetivos de desenvolvimento econômico, político e social;
q) Promover o desenvolvimento cultural, através do estímulo ao cultivo das ciências, das artes e das letras;
r) Proteger o patrimônio cultural, artístico, histórico e natural do Município;
s) Documentar as artes populares; e
t) Executar outras tarefas afins.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Novo Cabrais, 09 de novembro de 2021.
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:5B0AC0E8