ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE CAPÃO DO LEÃO

Secretaria Municipal de Governo

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO N°155/2026

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.

 

O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE CAPÃO DO LEÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de CAPÃO DO LEÃO e autorização contida na Lei Municipal nº 2476/2025, de 14 de Novembro de 2025.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 477.803,81, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

02.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

02.001 - GABINETE DO PREFEITO

02.001.4.182.2.2004-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$299.999,11

1.759.0000.0000 Recursos Vinculados a Fundos 299.999,11

 

02.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

02.001 - GABINETE DO PREFEITO

02.001.4.182.2.2004-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$3.000,00

1.759.0000.0000 Recursos Vinculados a Fundos 3.000,00

 

02.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

02.001 - GABINETE DO PREFEITO

02.001.4.182.2.2004-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO R$99.959,70

1.759.0000.0000 Recursos Vinculados a Fundos 99.959,70

 

02.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

02.001 - GABINETE DO PREFEITO

02.001.4.182.2.2004-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO R$69.145,00

1.759.0000.0000 Recursos Vinculados a Fundos 69.145,00

 

02.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

02.001 - GABINETE DO PREFEITO

02.001.4.182.2.2004-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$5.700,00

1.759.0000.0000 Recursos Vinculados a Fundos 5.700,00

 

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$299.999,11

1.759.0000.0000 Recursos Vinculados a Fundos 299.999,11

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$99.959,70

1.759.0000.0000 Recursos Vinculados a Fundos 99.959,70

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)R$69.145,00

1.759.0000.0000 Recursos Vinculados a Fundos 69.145,00

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)R$5.700,00

1.759.0000.0000 Recursos Vinculados a Fundos 5.700,00

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$3.000,00

1.759.0000.0000 Recursos Vinculados a Fundos 3.000,00

 

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 27 de Outubro de 2026.

 

VILMAR MOTTA SCHMITT

***.***.170-**

Prefeito Municipal

 

ILZA LEMOS FURTADO

***.***.680-**

Secretário(a) de Governo


Publicado por:
Samuel Rehling Reichow
Código Identificador:5B0F95B3