ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 534/2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 534/2025
Processo nº 630/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada, para fornecimento de material para manutenção do edificio da Pró Infância, conforme Termo de Referência:
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ITEM |
QUANT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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1 |
3 |
BRITA ¾. |
R$ 160,00 |
R$ 480,00 |
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2 |
10 |
AREIA MÉDIA. |
R$ 80,00 |
R$ 800,00 |
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MATERIAL: |
R$ 1.280,00 |
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VALOR REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 1.280,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: 57.140.019 ARACY CARVALHO STROMM
CNPJ nº 57.140.019/0001-50
1A R CACIANO ANTONIO VIEIRA N°400, BAIRRO CENTRO CEP 97.210-000 FORMIGUEIRO – RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o menor valor para, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a presente contratação fazer necessário aquisição de Areia e Brita sendo necessária para a execução de serviços de adequação e manutenção nas instalações e na área externa do Pró Infância. Os materiais serão utilizados em nivelamentos, correções de solo, drenagem e pequenos acabamentos, visando preparar o espaço para o início das atividades, garantindo segurança, acessibilidade e boas condições estruturais para a futura inauguração e funcionamento da unidade.
2.2 – Dos preços
Empresa: 57.140.019 ARACY CARVALHO STROMM
CNPJ nº 57.140.019/0001-50
Valor global R$ 1.280,00 (um mil duzentos e oitenta reais).
Empresa: INCOSEP
CNPJ nº 94.653.581/0001-04
Valor global R$ 2.285,00 (dois mil duentos e oitenta e cinco reais).
Empresa: AREAL KOTTWTZ
CNPJ nº 09.323.968/0001-23
Valor global R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) NÃO COTOU TODO.
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: Secretaria Municipal de Educação.
Unidade: Secretaria Municial de Educação.
Ação: 2017
Fonte: 1500/20
Despesa: 1902
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência Banco, Agência, conta corrente citada ba Proposta do Paricipante.
5. DA GARANTIA:
5.1- A garantia para a prestação do serviço de manutenção do veículo é de 90 dias, contados a partir da data de conclusão do serviço. Durante esse período, quaisquer problemas relacionados à manutenção realizada serão corrigidos sem custos adicionais.
6. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável pela gestão e fiscalização da dispesnsa a servidora Ana Paula Carlos Posser, cargo de Secretária da Educação, Matrícula 1518-0.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 04 novembro de 2025.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:5B48AFD3