ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 1.731, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022.

LEI Nº 1.731, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022.

 

Cria o cargo de AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL – ASB, Padrão “2”, no Quadro Permanente de Cargos de Provimento Efetivo, art. 3º da Lei Municipal nº 1.269, de 07 de janeiro de 2015, e dá outras providências.

 

GILMAR LUIZ SOUTHIER, PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, RS,

 

FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Fica criado o cargo de AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL – ASB, Padrão “2”, no Quadro Permanente de Cargos de Provimento Efetivo, art. 3º da Lei Municipal nº 1.269, de 07 de janeiro de 2015, conforme segue:

 

Nº DE CARGOS

DENOMINAÇÃO DO CARGO

PADRÃO

COEFICIENTE SALARIAL

01

AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL – ASB

2

1,32

 

Art. 2º – As atribuições e demais especificações do cargo são as constantes do Anexo I, que integra esta Lei.

 

Art. 3º – As despesas decorrentes da presente Lei, serão atendidas pelas rubricas próprias previstas no orçamento anual.

 

Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, RS, em 16 de fevereiro de 2022.

 

Registre-se e

Publique-se

Data Supra

 

GILMAR LUIZ SOUTHIER

Prefeito Municipal

 

PEDRO HENRIQUE FINGER

Secretário da Administração e Finanças

 

ANEXO I

 

CARGO: AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL - ASB

Padrão Salarial: P2

Coeficiente Salarial: 1,32

 

ATRIBUIÇÕES:

 

a) Descrição Sintética: Exercer as atividades auxiliares que envolvem a execução dos serviços básicos de consultórios dentários.

 

b) Descrição Analítica: Orientar os pacientes sobre higiene bucal; marcar consultas; preencher e anotar fichas clínicas; manter em ordem arquivos e fichários; controlar o fluxo de atendimento de pacientes; revelar e montar radiografias intra-orais; preparar pacientes para o atendimento; auxiliar no atendimento ao paciente; instrumentar o cirurgião dentista e o técnico em higiene dental junto à cadeira operatória; promover isolamento do campo operatório; manipular materiais de uso odontológico; selecionar moldeiras; confeccionar modelos em gesso; aplicar métodos preventivos para o controle de cárie dental; proceder à conservação e à manutenção do equipamento odontológico; realizar lavagem, desinfecção e esterilização do instrumental e consultório, outras tarefas correlatas.

 

LOTAÇÃO: Secretaria Municipal da Saúde

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;

b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público, sujeito ao cumprimento de tarefas fora do horário normal de expediente, aos sábados, feriados, domingos e à noite.

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade mínima de 18 (dezoito) anos;

b) Escolaridade: Ensino Médio concluído e habilitação específica de acordo com a legislação para o exercício das funções de Auxiliar de Saúde Bucal, com certificado registrado no órgão competente.


Publicado por:
Daniela Both Scheid
Código Identificador:5B5011F3