ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.426, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), tendo como fonte a redução no próprio orçamento.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), em atendimento ao Auxílio Emergencial para Cultura Leopoldense, proveniente do Edital SEDAC nº 04/2021 – Chamada pública de Coinvestimento para Auxílio Emergencial, conforme especificações abaixo:

 

16.02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS

16.02 – Diretoria de Cultura

2153 – FUNCULTURA São Leopoldo

3.3.90.48.00.00.00.00 – 0001 – Auxílio a Pessoa Física .....................................

R$

150.000,00

TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR.........................................................

R$

150.000,00

 

Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), serão provenientes do próprio orçamento, conforme especificações abaixo:

 

16.02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS

16.02 – Diretoria de Cultura

2153 – FUNCULTURA São Leopoldo

3.3.90.31.00.00.00.00 – 0001 – Premiações Cult., Art., Cient., Desp. e Outras...

R$

150.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO.....................................................................................

R$

150.000,00

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 27 de setembro de 2021.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:5BC066B7