ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.013, DE 19 DE JUNHO DE 2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 917.898,60 (novecentos e dezessete mil oitocentos e noventa e oito reais e sessenta centavos) unidade 02 – ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, recurso 4501 SAMU FEDERAL R$ 150.011,82; 4501 CAPS FEDERAL R$ 209.419,24; 4501 EMAD R$ 400.620,54; 4501 CONTROLE DO CÂNCER R$ 157.847,00 - tendo como fonte o Superávit Financeiro do Exercício Anterior.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 917.898,60 (novecentos e dezessete mil oitocentos e noventa e oito reais e sessenta centavos), para atender despesas para manutenção da secretaria, conforme especificações abaixo:

 

11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

02 – ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

 

2097 – REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS (RUE) SAMU SALVAR

 

 

3.3.90.39.00.00.00.00 – 4501 – Outros Serviços de Terc. – Pessoa Jurídica.

R$

87.011,82

3.3.90.92.00.00.00.00 – 4501 – Despesa de exercícios Anteriores................

R$ 

 63.000,00

11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

02 – ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

 

4362 – PROMOVER E AMPLIAR O ACESSO NA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS)

 

 

3.3.90.36.00.00.00.00 – 4501 – Outros serviços de terc. – Pessoa Física......

R$

 100.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00 – 4501 – Outros serviços de terc. – Pessoa Jurídica...

R$

 109.419,24

11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

02 – ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

 

4687 – AMPLIAR E QUALIFICAR PROGRAMA DE ATENÇÃO DOMICILIAR (EMAD)

 

 

3.3.90.30.00.00.00.00 – 4501 - Material de consumo ....................................

R$

100.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00 – 4501 – Outros serviços de terc. – Pessoa Jurídica...

R$

300.620,54

11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

02 – ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 

 

 

4089 – CONTROLE DO CÂNCER

 

 

3.3.90.39.00.00.00.00 – 4501 – Outros serviços de terc. – Pessoa Jurídica...

R$

157.847,00

TOTAL DO CRÉDITO...................................................................................

R$

917.898,60

 

Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior terão com fonte o superávit financeiro do exercício anterior.

 

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 19 de junho de 2019.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:5BE6F0A4