ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES
SECRETARIA MUN DA FAZENDA
SECRETARIA MUN DA FAZENDA
EXTRATO DO DECRETO Nº 040
Declara Situação de Anormalidade nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso CHUVAS INTENSAS - COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260/2022 – MDR
O Senhor Mauro Procópio Fortes de Quadros, Prefeito Municipal de Dois Irmãos das Missões, localizado no Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo inciso VI do artigo 8º da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012,
CONSIDERANDO:
que na data de 28 de Junho de 2026 intensas chuvas, com acumulados de aproximadamente 200 milímetros e um curto espaço de tempo atingiram o Município, causando múltiplos desastres como áreas de alagamentos, inundações, enxurradas e danos estruturais em pontes, pontilhões, bueiros e obstrução de estradas rurais;
Que toda a área do município, rural e urbana, foi impactada, aproximadamente 300 famílias, 2157 pessoas, 540 familias
que o parecer da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, relatando a ocorrência desse desastre é favorável à declaração de situação de anormalidade, atribuindo intensidade Nível I.
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarada Situação de Emergência nas áreas do município contidas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE e demais documentos anexos a este Decreto Municipal, em virtude do desastre classificado e codificado como CHUVAS INTENSAS, COBRADE 1.3.2.1.4, conforme legislação aplicada.
Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e vigorará por cento e oitenta dias.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, aos 07 dias do mês de Julho de 2026.
MAURO PROCÓPIO FORTES DE QUADROS
Prefeito Municipal
DERLI DA SILVA QUADROS
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Tauana da Silva Dallabrida
Código Identificador:5BFEBDF7