ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 533.170,24 (QUINHENTOS E TRINTA E TRÊS MIL CENTO E SETENTA REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO EXECUTIVO Nº. 1.072/2025, DE 06 DE JUNHO DE 2025.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 533.170,24 (QUINHENTOS E TRINTA E TRÊS MIL CENTO E SETENTA REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Itamar Antônio Girardi, Prefeito Municipal de Protásio Alves - RS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade ao Artigo 8, inciso IV (20%), I e V (Excesso) e III (Superávit) da Lei 1.782/2024, de 13 de novembro de 2024.
DECRETA:
Art 1º- Fica o poder executivo autorizado a Crédito Suplementar no Orçamento de 2025 no valor de R$ 533.170,24 (Quinhentos e Trinta e Três Mil Cento e Setenta Reais e Vinte e Quatro Centavos) nos seguintes Programas e Atividades:
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
0401.20.606.0219.2023 - Manutenção e Ampliação da Patrulha Agrícola
44905200000000:2500(514) - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ... R$ 16.000,00
0401.20.608.0217.2025 - Correção do Solo
33904100000000:2500(537) - CONTRIBUICOES ... R$ 255.500,00
0401.20.608.0217.2028 - Incentivo as atividades agrícolas
33903900000000:2500(513) - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA ... R$ 100.000,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSITO
0601.11.334.0214.2041 - Ampliação e Manutenção do Distrito Industrial e Comercial
33903900000000:2500(527) - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA ... R$ 20.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0703.12.361.0223.2062 - Manutenção do Transporte Terceirizado- Ensino Fundamental - 361
33903900000000:2500(538) - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA ... R$ 50.000,00
08 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
0801.10.122.0202.2080 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
33903000000000:2500(543) - MATERIAL DE CONSUMO ... R$ 3.000,00
0801.10.126.0212.2082 - Manutenção e Modernização dos Sistemas de Informática
33903900000000:2600(539) - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA ... R$ 15.292,64
0801.10.301.0209.2090 - Manter a Rede de Serviços de Saúde Municipal
33903000000000:2500(542) - MATERIAL DE CONSUMO ... R$ 10.000,00
33903000000000:2621(523) - MATERIAL DE CONSUMO ... R$ 10.000,00
0801.10.302.0209.2094 - Manter Serviços de Atendimento Eventuais e Conveniados
33404100000000:2500(541) - CONTRIBUICOES ... R$ 50.000,00
0802.08.243.0231.2097 - Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA e do Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente
33903900000000:2500(540) - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA ... R$ 3.377,60
Art 2º- Os recursos para atender o Artigo 1º do presente Decreto originam-se conforme especificação abaixo:
Superávit Financeiro ... Fonte 500 - Recursos não Vinculados de Impostos ... R$ 507.877,60
Superávit Financeiro ... Fonte 600/4500 - CUSTEIO - Atenção Básica ... R$ 15.292,64
Superávit Financeiro ... Fonte 621/4011 - Atenção Básica - PIES / Núcleo de Apoio à Atenção Básica - NAAB... ... R$ 10.000,00
Art 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES-RS, em 06 de junho de 2025.
ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI
Prefeito Municipal
Efetuada a Publicação.
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BRUNA TURANI DALLACORT
Secretária de Administração.
Publicado por:
Fabiane Costa
Código Identificador:5C0C4D20