ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCRUZILHADA DO SUL
Secretaria da Fazenda
SECRETARIA DA FAZENDA - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 010/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCRUZILHADA DO SUL – RS
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
RECEITA MUNICIPAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 010/2026
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL, através da Secretaria Municipal da Fazenda, setor da Receita Municipal, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 050/2025 (Código Tributário Municipal),
Considerando que o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul exige dos gestores que seja efetuada a cobrança de tributos municipais (impostos, taxas, contribuições de melhorias e todas as receitas);
Considerando que a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), estabelece como requisito essencial a responsabilidade fiscal a arrecadação dos tributos municipais;
Considerando que concomitante ao presente instrumento editalício, realizou-se a notificação por via postal e sendo que podem os respectivos contribuintes se encontrarem em local ou endereço incerto junto ao cadastro municipal ou não responderem a notificação preliminar retromencionada;
Considerando que a Administração de Encruzilhada do Sul busca pautar suas atividades nos princípios da moralidade, legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência administrativa, propiciando mais desenvolvimento municipal e melhores oportunidades para os cidadãos;
NOTIFICA os (as) contribuintes abaixo relacionados (as), A REGULARIZAREM sua situação fiscal junto ao Setor da Receita Municipal, sito à Avenida Rio Branco, nº 261, Centro, no pavimento térreo, nesta cidade, no PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS CORRIDOS a contar da publicação do presente edital, ou, em casos em que o pagamento já tenha sido efetuado, a apresentarem os comprovantes a repartição acima mencionada. Persistindo os débitos sem o devido adimplemento, os mesmos poderão ser objeto de protesto extrajudicial, inscrição junto aos órgãos de proteção de crédito, ou ainda, se cabível, de ação judicial de execução fiscal, em conformidade com o Código Tributário Municipal.
CONTRIBUINTE(S) | CPF / CNPJ |
66.841.716 VALMIR BORGES MARTINS | 66.XXX.XXX/XXXX-20 |
ANA PAULA PAULO DA LUZ NUNES | 822.XXX.XXX-15 |
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA | 200. XXX.XXX -49 |
BRUNA FREITAS PEDROSO | 022. XXX.XXX -22 |
DANIELA OLIVEIRA CARDOSO | 028. XXX.XXX -07 |
DIONATAN NUNES RODRIGUES | 010. XXX.XXX -85 |
IARA DA SILVA MARQUES | 987. XXX.XXX -15 |
IEDA DA SILVA | 739. XXX.XXX -68 |
JANETE CLEDES DA CONCEIÇÃO | 006. XXX.XXX -45 |
MARINICIA VARGAS ARTIER | 624. XXX.XXX -91 |
MARLEI FIGUEIRA DE OLIVEIRA | 313. XXX.XXX -49 |
MARLENE LOPES DE ANDRADES ROSA | 375. XXX.XXX -00 |
NILTON MARQUES DA ROSA | 094. XXX.XXX -68 |
ODETE ESCOUTO | 541. XXX.XXX -68 |
PAULO RICARDO DE SOUZA | 373. XXX.XXX -04 |
SANDRA MACHADO MARTINS | 436. XXX.XXX -25 |
SOLANGE LEAL PRESTES | 026. XXX.XXX -61 |
TIAGO BATISTA DUARTE LTDA | 13. XXX.XXX/XXXX -58 |
TIELI DE ALMEIDA SODRE | 013. XXX.XXX -71 |
VALDEMAR RIBEIRO LOMBALDO 39727610072 | 29. XXX.XXX/XXXX -01 |
Encruzilhada do Sul, 10 de outubro 2026.
Cristiano de A. Estrazulas Salgueiro
Secretário Municipal da Fazenda
Portaria nº 15.200/2026
Lucas Romeira de Oliveira
Fiscal de Obras e Tributos
Matrícula 2771-5
Publicado por:
Lucas Romeira de Oliveira
Código Identificador:5C0C84DF