ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCRUZILHADA DO SUL

Secretaria da Fazenda

SECRETARIA DA FAZENDA - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 010/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCRUZILHADA DO SUL – RS

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

RECEITA MUNICIPAL

 

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 010/2026

 

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL, através da Secretaria Municipal da Fazenda, setor da Receita Municipal, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 050/2025 (Código Tributário Municipal),

 

Considerando que o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul exige dos gestores que seja efetuada a cobrança de tributos municipais (impostos, taxas, contribuições de melhorias e todas as receitas);

 

Considerando que a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), estabelece como requisito essencial a responsabilidade fiscal a arrecadação dos tributos municipais;

 

Considerando que concomitante ao presente instrumento editalício, realizou-se a notificação por via postal e sendo que podem os respectivos contribuintes se encontrarem em local ou endereço incerto junto ao cadastro municipal ou não responderem a notificação preliminar retromencionada;

 

Considerando que a Administração de Encruzilhada do Sul busca pautar suas atividades nos princípios da moralidade, legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência administrativa, propiciando mais desenvolvimento municipal e melhores oportunidades para os cidadãos;

 

NOTIFICA os (as) contribuintes abaixo relacionados (as), A REGULARIZAREM sua situação fiscal junto ao Setor da Receita Municipal, sito à Avenida Rio Branco, nº 261, Centro, no pavimento térreo, nesta cidade, no PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS CORRIDOS a contar da publicação do presente edital, ou, em casos em que o pagamento já tenha sido efetuado, a apresentarem os comprovantes a repartição acima mencionada. Persistindo os débitos sem o devido adimplemento, os mesmos poderão ser objeto de protesto extrajudicial, inscrição junto aos órgãos de proteção de crédito, ou ainda, se cabível, de ação judicial de execução fiscal, em conformidade com o Código Tributário Municipal.

 

CONTRIBUINTE(S)

CPF / CNPJ

66.841.716 VALMIR BORGES MARTINS

66.XXX.XXX/XXXX-20

ANA PAULA PAULO DA LUZ NUNES

822.XXX.XXX-15

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA

200. XXX.XXX -49

BRUNA FREITAS PEDROSO

022. XXX.XXX -22

DANIELA OLIVEIRA CARDOSO

028. XXX.XXX -07

DIONATAN NUNES RODRIGUES

010. XXX.XXX -85

IARA DA SILVA MARQUES

987. XXX.XXX -15

IEDA DA SILVA

739. XXX.XXX -68

JANETE CLEDES DA CONCEIÇÃO

006. XXX.XXX -45

MARINICIA VARGAS ARTIER

624. XXX.XXX -91

MARLEI FIGUEIRA DE OLIVEIRA

313. XXX.XXX -49

MARLENE LOPES DE ANDRADES ROSA

375. XXX.XXX -00

NILTON MARQUES DA ROSA

094. XXX.XXX -68

ODETE ESCOUTO

541. XXX.XXX -68

PAULO RICARDO DE SOUZA

373. XXX.XXX -04

SANDRA MACHADO MARTINS

436. XXX.XXX -25

SOLANGE LEAL PRESTES

026. XXX.XXX -61

TIAGO BATISTA DUARTE LTDA

13. XXX.XXX/XXXX -58

TIELI DE ALMEIDA SODRE

013. XXX.XXX -71

VALDEMAR RIBEIRO LOMBALDO 39727610072

29. XXX.XXX/XXXX -01

 

Encruzilhada do Sul, 10 de outubro 2026.

 

Cristiano de A. Estrazulas Salgueiro

Secretário Municipal da Fazenda

Portaria nº 15.200/2026

 

Lucas Romeira de Oliveira

Fiscal de Obras e Tributos

Matrícula 2771-5


Publicado por:
Lucas Romeira de Oliveira
Código Identificador:5C0C84DF