ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA

Secretaria MUn. de Administração e Planejamento

SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL N.º 2001, DE 19 DE ABRIL DE 2011.

“Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências”

 

Municipal  de  Terra de Areia.  Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento corrente um  crédito  adicional especial  no valor total  de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos  reais), sob a seguinte classificação orçamentária:

ÓRGÃO:   11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, DESPORTO E LAZER

UNIDADE: 01 -  Órgãos Subordinados

FUNÇÃO: 13 – Cultura

SUBFUNÇÃO: 392 – Difusão Cultural

PROGRAMA:  54 – desenvolvimento Cultural

ATIVIDADE:   2213 – Espaço Cultural

CATEGORIA: 3.4.4.3.0.93.00 – Indenizações e Restrições

DESPESA: 1418

RECURSO: SEDAC

Valor  .........................................    R$  6.500,00 (seis mil  e quinhentos reais).

 Art. 2º. Servirá de cobertura  para o crédito  adicional especial aberto no artigo anterior, a redução orçamentária, sob a seguinte classificação orçamentária: 

ÓRGÃO: 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA DESPORTO E LAZER

UNIDADE: 01 Órgãos Subordinados

CATEGORIA: 3.4.4.9.0.51.00 – Obras e Instalações

DESPESA: 1137

RECURSO: SEDAC

Valor............................................... R$  6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). 

 Parágrafo Único - O referido valor será para devolução de recursos não utilizados referente  licitação a menor que a contrapartida e rendimentos da aplicação financeira do Convênio/SEDAC nº 16/06. 

 Art. 3º.  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA.

 

JOELCI DA ROSA JACOBS

Prefeito Municipal

 

Registre-se e publique-se

 

RITA DE C. DA COSTA BASEI            

Secretária de Administração e Planejamento


Publicado por:
Ana Carla Reus Rodrigues
Código Identificador:5C32B4EA