ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO DO BUGRE

secretaria administração

SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL N° 84/2026

DECRETO MUNICIPAL N.º 084/2026, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.

 

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA COMEMORAÇÃO DO DIA DO PROFESSOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAJEADO DO BUGRE/RS, DO DIA 15 DE OUTUBRO PARA O DIA 13 DE OUTUBRO DE 2026, ESTENDE SEUS EFEITOS A TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

RONALDO MACHADO DA SILVA, Prefeito Municipal de Lajeado do Bugre, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO que o dia 12 de outubro de 2026, segunda-feira, é feriado nacional em comemoração a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil;

CONSIDERANDO que o dia 15 de outubro é tradicionalmente celebrado como Dia do Professor, data destinada ao reconhecimento e à valorização dos profissionais da educação;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa e a necessidade de organização das atividades da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO a transferência, excepcionalmente no ano de 2026, da comemoração do Dia do Professor para o dia 13 de outubro de 2026, terça-feira, abrangendo todas as Secretarias Municipais;

DECRETA:

Art. 1º Fica transferida, excepcionalmente no ano de 2026, a comemoração do Dia do Professor, do dia 15 de outubro de 2026 (quinta-feira) para o dia 13 de outubro de 2026 (terça-feira), no âmbito do Município de Lajeado do Bugre/RS.

Art. 2º Não haverá expediente nas Secretarias Municipais, repartições públicas e demais órgãos da Administração Pública Municipal nos dias 12 e 13 de outubro de 2026, segunda-feira e terça-feira, respectivamente.

§ 1º A suspensão do expediente no dia 12 de outubro de 2026 decorre do feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida.

§ 2º A suspensão do expediente no dia 13 de outubro de 2026 decorre da transferência prevista no art. 1º deste Decreto, ficando abrangidas todas as Secretarias Municipais, ressalvados os serviços públicos essenciais que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção.

Art. 3º Nos dias 12 e 13 de outubro de 2026, a Unidade Básica de Saúde – UBS deverá manter atendimento em regime de plantão, mediante escala organizada pela Secretaria Municipal de Saúde, garantindo a continuidade dos atendimentos essenciais à população.

Parágrafo único. Os demais serviços públicos considerados essenciais deverão ser mantidos mediante escala ou regime de plantão, quando necessário, conforme organização das respectivas Secretarias Municipais.

Art. 4º No dia 15 de outubro de 2026 (quinta-feira), haverá expediente normal em todas as Secretarias Municipais e demais órgãos e repartições públicas municipais, bem como atividades normais na Rede Municipal de Ensino.

Art. 5º A Secretaria Municipal de Educação adotará as providências necessárias para adequação do calendário escolar, assegurando o cumprimento dos dias letivos e da carga horária mínima exigidos pela legislação educacional.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAJEADO DO BUGRE/RS, EM 09 DE OUTUBRO DE 2026.

 

RONALDO MACHADO DA SILVA

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

 

DIEGOMAR BUENO

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Aldrin Hert
Código Identificador:5C41A62C