ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N°475/2025

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 475/2025

Processo nº 562/2025

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada, para fornecimento de peça para manutenção do veículo Ônibus Mercedes 1519 Placa IVR6874, conforme Termo de Referência:

 

ITEM

QUANT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

1

02

AMORTECEDOR L12483.

R$ 230,00

R$ 460,00

MATERIAL:

R$ 460,00

VALOR REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 460,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Empresa:

 

Empresa: AGROPEÇAS

CNPJ nº 08.309.860/0001-13

Rua 9 de Outubro, 579, Centro, Formigueiro-RS 97210-000

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o menor valor para, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a presente contratação tendo em vista a necessidade de manutenção ao veículo para dar maior segurança ao transporte de estudantes durante a realização do percurso atribuido pela secretaria demandante.

 

2.2 – Dos preços

 

Empresa: AGROPEÇAS

CNPJ nº 08.309.860/0001-13

Valor global R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais).

 

Empresa:JORNADAS PEÇAS E SUPRIMENTOS

CNPJ nº 88.777.156/0001-24

Valor global R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais).

 

Empresa: RSC COMERCIO DE PECAS PARA CAMINHOES LTDA

CNPJ nº 05.849.430/0015-00

Valor global R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais).

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão: Secretaria Municipal de Educação.

Unidade: Secretaria Municipal de Educação

Ação: 2015

Fonte: 2500/20

Despesa: 3769

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência Banco, Agência, conta corrente citada ba Proposta do Paricipante.

 

5. DA GARANTIA:

5.1- A garantia para a prestação do serviço de manutenção do veículo é de 90 dias, contados a partir da data de conclusão do serviço. Durante esse período, quaisquer problemas relacionados à manutenção realizada serão corrigidos sem custos adicionais.

 

6. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável pela gestão da dispensa Maria Medianeira Correa da Silva

Matrícula: 1563-6 cargo: Aux. Administrativo e pela fiscalização o servidor Marcio Antonio Miller Becker , Cargo: mecânico, Matrícula: 4073.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 01 outubro de 2025.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:5C475A9D