ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS ALTAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.966/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de crédito especial por redução de dotação no exercício financeiro de 2026.
A Prefeita Municipal de Pedras Altas, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial por redução de dotação no orçamento em vigor no valor de R$ 13.100,53 (treze mil e cem reais e cinquenta e três centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:
Funcional programática: 05.01.20.608.1007.1.048.3.3.90.32.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICÃO GRATUITA
Fonte de Recurso: 1500
Valor: R$ 4.000,00
Funcional programática: 05.01.20.608.1007.1.050.3.3.90.32.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICÃO GRATUITA
Fonte de Recurso: 1500
Valor: R$ 3.500,00
Funcional programática: 05.01.20.608.1007.1.051.3.3.90.32.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICÃO GRATUITA
Fonte de Recurso: 1500
Valor: R$ 300,00
Funcional programática: 07.02.13.392.1014.1.155.3.3.90.32.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICÃO GRATUITA
Fonte de Recurso: 1500
Valor: R$ 5.300,53
Art. 2º O crédito adicional especial autorizado nos termos do art. 1º desta Lei será custeado pela redução da seguinte dotação do orçamento vigente:
Funcional programática: 05.01.20.608.1007.1.048.3.3.50.41.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES
Fonte de Recurso: 1500
Valor: R$ 4.000,00
Funcional programática: 05.01.20.608.1007.1.050.3.3.50.41.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES Fonte de Recurso: 1500
Valor: R$ 3.500,00
Funcional programática: 05.01.20.608.1007.1.051.3.3.50.41.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES Fonte de Recurso: 1500
Valor: R$ 300,00
Funcional programática: 07.02.13.392.1014.1.155. 3.3.50.41.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES
Fonte de Recurso: 1500
Valor: R$ 5.300,53
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete da Prefeita,Em 19 de outubro de 2026.
VIVIANE MARIA AVILA DE ALBUQUERQUE
Prefeita Municipal
Publicado por:
Jessica Oliveira Dutra
Código Identificador:5C594CA2