ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3568/2023
LEI MUNICIPAL Nº 3568/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PATROCÍNIO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CADEADO PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍTICO DE AUGUSTO PESTANA - ACADESCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DARCI SALLET, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder patrocínio à Associação Comunitária Cadeado para o Desenvolvimento Cultural e Artístico de Augusto Pestana - ACADESCA, localizada na Rua Bento Gonçalves, n.º 90, sala 2, na Praça Farroupilha de Augusto Pestana – RS, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n° 01.118.723/0001-52, para que a entidade divulgue a imagem do Município nas ações do Jantar das Sopas que ocorrerá na noite do dia 14/07/2023, neste Município.
Parágrafo Único. O valor do patrocínio a ser repassado à Associação Comunitária Cadeado para o Desenvolvimento Cultural e Artístico de Augusto Pestana – ACADESCA ocorrerá antes da execução do evento e será no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação do presente Projeto de Lei Municipal serão suportadas pelas dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos durante o exercício de 2023.
DARCI SALLET
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 04 DE JULHO DE 2023.
CLÓVIS ROBERTO CONRAD
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Larissa Holderbaum
Código Identificador:5C734EFE