ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE VERDE
Administração e Planejamento
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 015/2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PROCESSO DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 015/2026
O Prefeito Municipal de Vale Verde, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, especialmente a Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores, resolve:
01 – Homologar e ajustar a presente Inexigibilidade de licitação, nestes termos:
a) Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
b) Nº: 015/2026
c) Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços de atendimento continuo a distância, assessoria aos agentes educacionais do Município, acompanhamento e monitoramento dos programas do Governo Federal/MEC.
02 – Fornecedor: SIMAE - SISTEMA DE MONITORAMENTO E APOIO EDUCACIONAL LTDA., CNPJ N° 26.796.200/0001-96.
Valor serviços: R$9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).
04 – Autorizar o empenho das despesas resultantes nas seguintes dotações orçamentárias:
05 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO CULTURA DESPORTO E TURISMO
2028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ REC 1500/1001
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE VERDE, EM 09 DE JUNHO DE 2026.
RICARDO FROEMMING
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fernanda Wodarski
Código Identificador:5CAF0506