ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3610/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00.
GILBERTO JOÃO ZARDIN, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
ORGÃO: 08 – SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNID. ORG: 01 – MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE
ATIVIDADE: 2.023 – Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00 -128 – Material de Consumo.....................................................R$ 40.000,00
Fonte de Recursos: 1500 – Recursos não vinculados
Art. 2º Servirá de Recurso para dar cobertura ao crédito suplementar aberto no Artigo anterior, a seguinte redução orçamentária:
ORGÃO: 08 – SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNID. ORG: 01 – MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE
ATIVIDADE: 2.023 – Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.37.00 – 10308 – Locação de Mão de Obra.........................................R$ 40.000,00
Fonte de Recursos: 1500 – Recursos não vinculados
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO JOÃO ZARDIN
Prefeito Municipal em Exercício
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 29 DE AGOSTO DE 2023.
CLÓVIS ROBERTO CONRAD
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Larissa Holderbaum
Código Identificador:5CDA36CB