ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE VERDE

Administração e Planejamento

ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 029/2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PROCESSO DE

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 029/2026

O Prefeito Municipal de Vale Verde, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, especialmente a Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores, resolve:

01 – Homologar e ajustar a presente Inexigibilidade de licitação, nestes termos:

a) Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

b) Nº: 029/2026

c) Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de elaboração e digitação de todos relatórios exigidos pelo portal SIOPE e SIOPS do Município, no exercício de 2026, compreendendo 1(uma) entrega bimestral do SIOPE e 1(uma) entrega bimestral do SIOPS.

02 – Fornecedor: MAUSS TREINAMENTOS EM GESTAO LTDA. – CNPJ: 16.555.587/0001-35.

Valor: o valor dos serviços, sendo uma entrega bimestral, é de:

- R$1.130,00 (mil cento e trinta reais) por declaração do SIOPE entregue; e

- R$1.130,00 (mil cento e trinta reais) por declaração do SIOPS entregue.

03 – Autorizar o empenho das despesas resultantes nas seguintes dotações orçamentárias:

05 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO

2028 MANUTENÇÃO DAS ATIV ADM DA SEC DE EDUCAÇÃO

3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

07 - SECRETARIA DA SAÚDE

2048 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

04 – Do contrato:

Em razão da existência de um contrato em vigor no município para a realização desta prestação de serviços até 31 de dezembro de 2026, a previsão para formação do contrato do objeto dessa inexigibilidade será a partir da data de 02 de janeiro de 2027.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE VERDE, EM 24 DE SETEBRO DE 2026.

 

RICARDO FROEMMING

Prefeito Municipal


Publicado por:
Fernanda Wodarski
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