ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO ADITIVO Nº 56/2025

TERMO ADITIVO Nº 56/2025

Ref. Contrato n.º 26/2021

Pregão Eletrônico nº 35/2021

Processo nº 1600/2021

 

Termo Aditivo celebrado entre o Município de Formigueiro, CNPJ n.º 97.228.126/0001-50, com sede na Avenida João Isidoro, , n.º 222, neste ato representado pelo senhor Cristiano Cezar Cassol Rubert, Prefeito Municipal, doravante denominado “CONTRATANTE” e de outro a empresa, Call ECG Serviços de Telemedicina Ltda, CNPJ n.º 04.071.210/0001-21, localizada a Rua Nestor Guimarães nº 111, Bairro Vila Estrela , no Município de Ponta Grossa-PR, neste ato representada pelo senhor Marcelo Valladão Ferreira de Carvalho, brasileiro, inscrito no CPF sob n.º 002.066.727-21, residente e domiciliado a Rua Doutor Joaquim de Paula Xavier, n.º 1100 cidade de Ponta Grossa – PR, CEP 84050-000, doravante denominado simplesmente “CONTRATADA”, sob as cláusulas e condições que seguem.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO: (INALTERADA)

I- Constitui objeto da presente licitação a prestação dos serviços de exames de eletrocardiograma com serviço na telemedicina e teleinterconsulta com cardiologista a distância, para auxilio e orientação de conduta médica:

II- A empresa será responsável pelos encargos sociais, taxas, impostos e quaisquer outros tributos e/ou despesas que incidirem sobre o serviço, como também em qualquer responsabilidade no tocante a vínculo empregatício ou obrigações previdenciárias, referentes ao pessoal utilizado nos serviços, inclusive no caso de reclamações trabalhistas, ações de responsabilidade civil e penal decorrentes dos serviços de qualquer tipo de demanda.

III- O serviço não poderá ser terceirizado.

IV- A empresa deverá assumir o compromisso formal de executar todas as tarefas objeto do presente contrato com perfeição e acuidade, mobilizando, para tanto, profissionais capacitados e submetidos a prévio treinamento.

V- A empresa deverá prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela Administração e cujas reclamações se obriga a atender prontamente, mantendo no local dos serviços a supervisão necessária.

VI- A empresa se obriga a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, as condições básicas de habilitação e qualificação exigidas nesta licitação.

VII- A empresa será responsável por quaisquer danos materiais e/ou pessoais causados ao CONTRATANTE, ou a terceiros, provocados por seus funcionários, ainda que por omissão involuntária, devendo ser adotadas, dentro de 48 horas, as providências necessárias para o ressarcimento.

VIII- Os serviços contratados serão fiscalizados pela secretaria solicitante, podendo determinar a paralisação dos serviços, caso não se encontrem de conformidade com os padrões estabelecidos no edital e no contrato.

IX- Poderá a Administração intervir na prestação dos serviços, sempre que estes não estiverem em conformidade com o que estabelecer a licitação e o contrato e neste caso, a Intervenção, far-se-á por decreto.

CLÁUSULA QUINTA - DOS VALORES (ALTERADA)

VI- Os valores a serem pagos pela CONTRATANTE à CONTRATADA, em razão da prestação de serviços de interpretações online, será de R$ 20,43 (vinte reais e quarenta e três centavos) a unidade, na quantidade máxima de até 60 (sessenta) exames mensais, totalizando até 720(setecentos e vinte) exames no período de 12(doze) meses.

VII- O valor pago será de até R$ 1.225,80 (um mil e duzentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos), mensais conforme as quantidades realizadas, e 720(setecentos e vinte) laudos para o período de 12(doze) meses, totalizando de até R$ 14.709,60 (quatorze mil e setecentos e nove reais e sessenta centavos).

 

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA- DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: (ALTERADA):

I – Este Termo Aditivo prorroga a vigência do contrato em 12 (doze) meses, a contar de 12 de novembro de 2025, podendo ser prorrogado conforme legislação vigente, por mais 12 (doze) meses.

 

As demais cláusulas do Contrato permanecem inalteradas.

 

Formigueiro/ RS, 07 de novembro de 2025.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal – Contratante

 

CALL ECG SERVIÇOS DE TELEMEDICINA LTDA

CNPJ n.º 04.071.210/0001-21 - Contratada

 

Testemunhas:

 

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CPF:

 

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CPF: 


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:5CF29775