ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO E JULGAMENTO DAS PARCERIAS CONFORME LEI 13.019/2014

PORTARIA N.º 598/2025, DE 04 DE AGOSTO DE 2025.

 

Designa Comissão de Seleção e Julgamento das parcerias conforme Lei 13.019/2014.

 

LEODEGAR RODRIGUES, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 2º, inciso X da Lei Federal nº 13.019/2014 e no Inciso I, do art. 3º, do Decreto Municipal nº 4366/2022,

RESOLVE:

Art. 1º Designar para compor a Comissão de Seleção os servidores Aline Jucela Ellwanger, matrícula nº 753-6, Agente Administrativo que a presidirá, Cleila Maria de Carvalho, matrícula nº 607-6, Agente Administrativo e Meline Franciele Machado Hubner, matrícula nº 1555-5, Agente Administrativo.

Art. 2º Ficam designados, como suplentes da Comissão de Seleção, os servidores Carine Eberts, matrícula nº 1579-2, Coordenador do CRAS, Stéfani Fleck Ribeiro, matrícula nº 1493-1, Coordenador de Departamento e Camila Luciane Schlosser, matrícula nº 1560-1, Agente Administrativo.

Art. 3º São atribuições precípuas da Comissão de Seleção processar e julgar chamamentos públicos realizados pelo regime da Lei Federal nº13.019/2014 e Decreto Municipal nº4366/2022.

Parágrafo único. Os servidores que integram Comissão de Seleção ficarão responsáveis por processar as dispensas e inexigibilidades de chamamento público, da abertura do expediente administrativo até a celebração do instrumento de parceria, nos casos em que não houver servidor ou comissão especificamente designada para essa finalidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 820/2022, de 10 de outubro de 2022.

Novo Cabrais, 04 de agosto de 2025.

 

LEODEGAR RODRIGUES

Prefeito Municipal

 

Registre-se e publique-se:

 

EDSON JOEL LAWALL

Secretário de Administração

 


Publicado por:
Edson Joel Lawall
Código Identificador:5CF4A51F