ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.586, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.586, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO , REDUÇÃO DE CRÉDITOS NO MONTANTE DE R$ 699.182,28.”
LUIS HENRIQUE VEDOVATO, PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com as Alíneas a, b, c do Inciso I do Art. 7º da Lei Municipal nº 2.578, de 30 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1º É aberto um Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 651.558,79 (seiscentos e cinquenta e um mil quinhentos e cinquenta e oito reais e setenta e nove centavos), nos seguintes elementos de despesa:
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SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS |
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07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV |
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1305 CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PARQUES E JARDINS |
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4.4.90.51.00.00.00.00 1500 OBRAS E INSTALACOES |
R$ 38.000,00 |
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Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV |
R$ 38.000,00 |
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11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS |
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2502 MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
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3.3.90.39.00.00.00.00 1500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
R$ 311.486,88 |
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3.3.90.39.00.00.00.00 1600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
R$ 1.844,40 |
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3.3.90.39.00.00.00.00 2500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
R$ 15.950,00 |
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2507 MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE (APS) |
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3.3.90.39.00.00.00.00 1600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
R$ 41.916,50 |
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3.3.90.39.00.00.00.00 1621 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
R$ 9.923,23 |
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3.3.90.39.00.00.00.00 2600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
R$ 61.437,78 |
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3.3.90.39.00.00.00.00 2621 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
R$ 21.000,00 |
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Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS |
R$ 463.558,79 |
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13 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT |
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2603 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍC. E MÁQ. DO EXEC. MUNIC. |
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3.3.90.30.00.00.00.00 1500 MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 150.000,00 |
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13 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT |
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Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT |
R$ 150.000,00 |
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TOTAL SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS |
R$ 651.558,79 |
Art. 2º É aberto um Crédito Adicional Especial no montante de R$ 47.623,49 (quarenta e sete mil seiscentos e vinte e três reais e quarenta e nove centavos), nos seguintes elementos de despesa:
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ABERTURA CRÉDITOS ESPECIAIS |
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12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMDS |
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2552 REMUNER. SERV. E AGENTE POLÍ. DA SEC. MUNC. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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3.1.90.04.00.00.00.00 1660 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO |
R$ 8.021,14 |
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3.1.90.04.00.00.00.00 2660 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO |
R$ 24.829,35 |
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3.1.90.94.00.00.00.00 1660 INDENIZACOES TRABALHISTAS |
R$ 14.373,00 |
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3.1.90.94.00.00.00.00 2660 INDENIZACOES TRABALHISTAS |
R$ 100,00 |
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3.3.90.93.00.00.00.00 1660 INDENIZACOES E RESTITUICOES |
R$ 200,00 |
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3.3.90.93.00.00.00.00 2660 INDENIZACOES E RESTITUICOES |
R$ 100,00 |
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Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMDS |
R$ 47.623,49 |
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TOTAL ABERTURA CRÉDITOS ESPECIAIS |
R$ 47.623,49 |
Art. 3º Servirão de recursos as Reduções das Dotações no montante de R$ 683.232,28 (seiscentos e oitenta e três mil duzentos e trinta e dois reais e vinte e oito centavos), nos seguintes elementos de despesa:
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REDUÇÃO DE CRÉDITOS |
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05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO |
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2202 REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E AGENTE POLÍTICO DA SEFIPE |
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3.1.90.94.00.00.00.00 1500 INDENIZACOES TRABALHISTAS |
R$ 38.000,00 |
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Total Secretaria Municipal De Finanças E Planejamento Estratégico |
R$ 38.000,00 |
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11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS |
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2502 MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
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3.3.90.30.00.00.00.00 1500 MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 311.486,88 |
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3.3.90.30.00.00.00.00 1600 MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 1.844,40 |
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2507 MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE (APS) |
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3.3.90.30.00.00.00.00 1600 MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 20.902,82 |
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3.3.90.30.00.00.00.00 1621 MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 6.524,18 |
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3.3.90.30.00.00.00.00 2600 MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 61.437,78 |
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11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS |
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2507 MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE (APS) |
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3.3.90.30.00.00.00.00 2621 MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 21.000,00 |
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3.3.90.36.00.00.00.00 1600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA |
R$ 21.000,00 |
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3.3.90.36.00.00.00.00 1621 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA |
R$ 1.983,91 |
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3.3.90.40.00.00.00.00 1600 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA |
R$ 13,68 |
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3.3.90.40.00.00.00.00 1621 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA |
R$ 1.415,14 |
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Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS |
R$ 447.608,79 |
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12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMDS |
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2551 FORTALECIMENTO DO SUAS - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
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3.3.90.30.00.00.00.00 2660 MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 20.365,26 |
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2553 FORTALECIMENTO DO SUAS - BLOCO GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADÚNICO |
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3.3.90.30.00.00.00.00 1660 MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 12.025,52 |
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3.3.90.36.00.00.00.00 1660 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA |
R$ 2.347,48 |
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4.4.90.52.00.00.00.00 2660 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$ 4.664,09 |
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2554 FORTALECIMENTO DO SUAS - BLOCO GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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3.3.90.30.00.00.00.00 1660 MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 8.021,14 |
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3.3.90.39.00.00.00.00 1660 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
R$ 200,00 |
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Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMDS |
R$ 47.623,49 |
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13 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT |
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2603 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍC. E MÁQ. DO EXEC. MUNIC. |
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3.3.90.39.00.00.00.00 1500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
R$ 150.000,00 |
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Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT |
R$ 150.000,00 |
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TOTAL REDUÇÃO DE CRÉDITOS |
R$ 683.232,28 |
Art. 4º Servirão de recursos para complementar o artigo 3º:
a) o valor de R$ 15.950,00, referente a parte do superávit financeiro, sob o vínculo 2500 - Recursos Não Vinculados de Impostos;
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TOTAL |
R$ 15.950,00 |
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 16 de outubro de 2026.
LUIS HENRIQUE VEDOVATO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Roberto Mafasiolli Zwan
Código Identificador:5D0261C2