ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 474/2026
Processo n.º 33749/2025. Parceria a ser celebrada entre o MUNICÍPIO DE ERECHIM e o CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA – CONSEPRO. Recursos oriundos de créditos referentes à Emenda Impositiva n.º 125 ao Projeto de Lei n.º 173/2025, realizado pela Câmara Municipal de Vereadores de Erechim. Valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Dotação orçamentária: 03.02.06.181.0014.2016.4.4.50.52.33.00.00. Objeto: realização do projeto “Projeto mais Segurança aos moradores dos Bairros Aeroporto e Bela Vista”. Fundamentação legal: Art. 29 da Lei n.º 13.019/2014 e Art. 29, Inciso I do Decreto Municipal n.º 4.503/2017. Justificativa da Dispensa de Chamamento Público em 18 de maio de 2026.
MÁRIO ROSSI –
Secretário Municipal de Obras, Habitação e Segurança Pública.
Publicado por:
Raquel Duarte
Código Identificador:5D0B663A