ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA
Secretaria Municipal de Governo e Gabinete
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 3.565, DE 27 DE JULHO DE 2021.
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento do Artigo 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais), para as seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 13 – Secretaria Municipal Cultura, Esporte e Juventude
Unidade Orçamentária: 02 – Departamento de Cultura
Função: 0013 - Cultura
Subfunção: 0392 – Difusão Cultural
Programa de Governo: 0239 – Realização de eventos culturais
Projeto/Atividade/Ação: 2077 – Promoções e Eventos Culturais
3.3.3.9.0.93 – Indenizações e Restituições (0001)................. R$ 640,00
Total do Crédito Especial................... R$ 640,00
Art. 2º. Servirá de cobertura para o crédito especial, o que segue:
I – Redução das dotações abaixo relacionadas:
Órgão: 13 – Secretaria Municipal Cultura, Esporte e Juventude
Unidade Orçamentária: 02 – Departamento de Cultura
Função: 0013 - Cultura
Subfunção: 0392 – Difusão Cultural
Programa de Governo: 0239 – Realização de eventos culturais
Projeto/Atividade/Ação: 2.228 – Manutenção do Carnaval de Alvorada
3.3.3.5.0.43 – Subvenções Sociais (444/0001)................... R$ 640,00
Total da Cobertura do Crédito Especial.................... R$ 640,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos vinte e sete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte um.
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL
Prefeito Municipal
Publique-se.
LUIZ CARLOS TELLES LOPES
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Augusto Vieira Strömdahl
Código Identificador:5D0F8BFA